Apelação Cível 0822106-18.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2026, 09:39

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:18

Ato ordinatório

07/07/2026, 00:03

Expedição de documento

26/06/2026, 12:47

Expedição de documento

26/06/2026, 12:47

Expedição de documento

26/06/2026, 11:16

Expedição de documento

26/06/2026, 11:16

Documento

26/06/2026, 11:07

Não-Provimento

26/06/2026, 07:52

Mérito

26/06/2026, 07:52

Expedição de documento

19/06/2026, 08:46

Expedição de documento

19/06/2026, 08:46

Expedição de documento

19/06/2026, 08:43

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

19/06/2026, 08:43

Expedição de documento

22/05/2026, 09:00

Todas as movimentações(32)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2026, 09:39

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:18

Ato ordinatório

07/07/2026, 00:03

Expedição de documento

26/06/2026, 12:47

Expedição de documento

26/06/2026, 12:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

26/06/2026, 11:16

Expedição de documento

26/06/2026, 11:16

Documento

26/06/2026, 11:07

Não-Provimento

26/06/2026, 07:52

Mérito

26/06/2026, 07:52

Expedição de documento

19/06/2026, 08:46

Expedição de documento

19/06/2026, 08:46

Expedição de documento

19/06/2026, 08:43

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

19/06/2026, 08:43

Expedição de documento

22/05/2026, 09:00

Expedição de documento

22/05/2026, 09:00

Expedição de documento

22/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:50

Expedição de documento

22/05/2026, 08:46

Expedição de documento

22/05/2026, 08:46

Expedição de documento

22/05/2026, 08:46

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

22/05/2026, 08:46

Expedição de documento

27/03/2026, 11:45

Expedição de documento

27/03/2026, 11:45

Expedição de documento

27/03/2026, 11:22

Expedição de documento

27/03/2026, 11:22

Inclusão em pauta

27/03/2026, 11:22

Mero expediente

27/03/2026, 10:46

Expedição de documento

08/01/2026, 12:45

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 12:00

Recebimento

08/01/2026, 11:59

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 07:59