0822106-18.2016.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.388,72

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

LUCAS NISHIGUCHI PETRY

CPF 943.***.***-49

Reu

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

CNPJ 01.***.***.0003-44

Reu

Advogados / Representantes

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190•Representa: ATIVO

BRUNO NISHIGUCHI PETRY

OAB/RO 10488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 11:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

27/03/2026, 11:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/03/2026, 10:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2026, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/01/2026, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 07:59

Documentos

Nenhum documento disponivel