Cumprimento de sentença 0800321-15.2016.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 10:24

Documento

02/07/2026, 16:54

Ato ordinatório

13/06/2026, 09:32

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 11:26

Mero expediente

02/06/2026, 10:35

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:26

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 07:14

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 12:58

Expedição de documento

13/02/2026, 15:45

Expedição de documento

13/02/2026, 14:42

Mero expediente

13/02/2026, 13:02

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Expedição de documento

26/01/2026, 10:46

Expedição de documento

26/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(242)

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 10:24

Documento

02/07/2026, 16:54

Ato ordinatório

13/06/2026, 09:32

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 11:26

Mero expediente

02/06/2026, 10:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:26

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 07:14

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 12:58

Expedição de documento

13/02/2026, 15:45

Expedição de documento

13/02/2026, 14:42

Mero expediente

13/02/2026, 13:02

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Expedição de documento

26/01/2026, 10:46

Expedição de documento

26/01/2026, 09:55

Mero expediente

23/01/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 11:31

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 09:39

Documento

13/01/2026, 15:49

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:49

Expedição de documento

05/01/2026, 11:46

Remessa (outros motivos)

05/01/2026, 10:04

Expedição de documento

05/01/2026, 10:04

Mero expediente

23/12/2025, 14:50

Documento

18/12/2025, 12:36

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:11

Documento

07/11/2025, 15:20

Expedição de documento

07/11/2025, 15:17

Apensamento

05/11/2025, 17:32

Mero expediente

04/11/2025, 21:15

Recebimento

26/09/2025, 08:15

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:09

Documento

08/08/2025, 09:00

Expedição de documento

07/08/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 14:38

Expedição de documento

07/08/2025, 14:38

Recebimento

07/08/2025, 09:56

Expedição de documento

01/08/2025, 11:40

Documento

23/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

21/07/2025, 00:07

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 15:00

Documento

10/07/2025, 12:49

Mero expediente

08/07/2025, 21:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 09:20

Documento

23/06/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/05/2025, 00:01

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 14:07

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:10

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:46

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))

22/04/2025, 13:44

Indeferimento

14/04/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 10:38

Petição (Em continuação)

28/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

08/02/2025, 00:02

Documento

06/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:40

Expedição de documento

28/01/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 10:09

Expedição de documento

28/01/2025, 10:09

deferimento

28/01/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2024, 11:38

Documento

22/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 08:53

Mero expediente

17/11/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 08:37

Petição (Contraminuta)

14/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 00:01

Mero expediente

03/10/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 09:35

Expedição de documento

25/09/2024, 09:35

Recebimento

24/09/2024, 11:07

Mero expediente

24/09/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 13:40

Documento

28/08/2024, 09:02

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:01

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 09:50

Documento

23/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 10:29

Documento

09/07/2024, 08:20

Ato ordinatório

06/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:06

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 10:11

Mero expediente

21/06/2024, 13:55

Petição (Contraminuta)

11/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 22:31

Petição (Embargos À Execução)

27/05/2024, 21:11

Documento

16/05/2024, 09:53

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:03

Expedição de documento

08/05/2024, 14:38

Mero expediente

02/05/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 11:41

Documento

15/04/2024, 09:11

Ato ordinatório

29/03/2024, 00:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 22:26

Mero expediente

17/03/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:48

Documento

19/02/2024, 17:46

Ato ordinatório

11/01/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 09:29

Petição (Contraminuta)

10/01/2024, 21:15

Mero expediente

10/01/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

27/12/2023, 13:17

Documento

26/12/2023, 09:58

Ato ordinatório

17/09/2023, 09:23

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 10:20

Mero expediente

05/09/2023, 21:59

Petição (Contraminuta)

04/09/2023, 09:40

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:24

Documento

28/08/2023, 12:27

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 15:49

Expedição de documento

25/08/2023, 15:49

Recebimento

25/08/2023, 08:16

Recebimento

25/08/2023, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2021, 12:23

Expedição de documento

10/07/2021, 12:23

Decurso de Prazo

10/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:04

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 08:29

Expedição de documento

12/05/2021, 08:29

Documento

11/05/2021, 17:05

Petição (Contraminuta)

26/04/2021, 12:34

Ato ordinatório

27/03/2021, 00:03

Ato ordinatório

27/03/2021, 00:01

Remessa (outros motivos)

16/03/2021, 13:04

Expedição de documento

16/03/2021, 13:04

Recebimento

08/03/2021, 14:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/03/2021, 14:45

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 19:12

Procedência

05/03/2021, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/02/2021, 09:52

Petição (Embargos À Execução)

04/02/2021, 15:19

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:00

Expedição de documento

28/12/2020, 08:57

Documento

23/12/2020, 12:45

Ato ordinatório

26/10/2020, 00:10

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 03:15

Mero expediente

09/10/2020, 13:56

Conclusão (para julgamento)

17/09/2020, 10:26

Petição (Embargos À Execução)

15/09/2020, 09:46

Ato ordinatório

24/08/2020, 00:00

Expedição de documento

12/08/2020, 10:16

Documento

07/08/2020, 12:44

Ato ordinatório

07/08/2020, 12:39

Remessa (outros motivos)

06/08/2020, 10:45

Mero expediente

06/08/2020, 09:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 09:47

Documento

27/07/2020, 12:40

Petição (Embargos À Execução)

08/07/2020, 14:18

Ato ordinatório

15/06/2020, 00:07

Ato ordinatório

15/06/2020, 00:06

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 16:48

Expedição de documento

04/06/2020, 16:48

Documento Expedido

04/06/2020, 14:59

Documento

04/06/2020, 14:50

Ato ordinatório

04/06/2020, 14:44

Expedição de documento

21/05/2020, 16:01

Mero expediente

08/05/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 08:14

Petição

04/05/2020, 19:41

Ato ordinatório

14/03/2020, 00:02

Expedição de documento

03/03/2020, 18:18

Mero expediente

02/03/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 10:56

Petição

11/02/2020, 20:47

Petição (Contraminuta)

11/02/2020, 20:15

Ato ordinatório

21/12/2019, 00:02

Expedição de documento

10/12/2019, 18:04

Mero expediente

10/12/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 17:27

Documento

02/12/2019, 10:13

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:02

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 12:16

Mero expediente

07/11/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 11:52

Documento

20/10/2019, 17:58

Ato ordinatório

19/10/2019, 00:02

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 16:55

Mero expediente

08/10/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 12:44

Petição (Contraminuta)

07/10/2019, 09:23

Ato ordinatório

07/10/2019, 09:03

Documento

28/09/2019, 16:22

Ato ordinatório

28/09/2019, 16:18

Expedição de documento

27/09/2019, 18:01

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 18:01

Recebimento

24/09/2019, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2019, 13:46

Mero expediente

27/03/2019, 21:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 16:58

Documento

26/03/2019, 15:38

Ato ordinatório

26/11/2018, 14:40

Remessa (outros motivos)

26/11/2018, 12:06

Documento

26/11/2018, 12:04

Petição (Contraminuta)

13/11/2018, 18:39

Petição (Contraminuta)

13/11/2018, 16:54

Documento

24/10/2018, 10:57

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:01

Ato ordinatório

16/10/2018, 09:57

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 12:41

Expedição de documento

11/10/2018, 12:41

Procedência

09/10/2018, 16:21

Conclusão (para julgamento)

30/05/2018, 12:02

Documento

30/05/2018, 12:02

Ato ordinatório

16/04/2018, 09:47

Expedição de documento

12/04/2018, 08:38

Mero expediente

16/02/2018, 09:39

Conclusão (para julgamento)

29/11/2017, 07:47

Mero expediente

28/11/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 09:22

Petição (Embargos À Execução)

30/10/2017, 23:09

Ato ordinatório

21/10/2017, 23:16

Expedição de documento

19/10/2017, 14:51

Mero expediente

16/10/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 21:57

Documento

09/10/2017, 09:15

Ato ordinatório

13/09/2017, 09:57

Remessa (outros motivos)

10/09/2017, 20:08

Mero expediente

08/09/2017, 03:11

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 10:03

Decurso de Prazo

25/08/2017, 00:05

Petição

24/08/2017, 16:55

Petição (Contraminuta)

24/08/2017, 16:49

Ato ordinatório

03/08/2017, 12:37

Mandado

02/08/2017, 13:26

Expedição de documento

14/07/2017, 11:17

deferimento

29/05/2017, 12:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 16:21

Documento

16/03/2017, 16:21

Decurso de Prazo

17/12/2016, 00:09

Ato ordinatório

07/12/2016, 14:36

Mandado

16/11/2016, 16:12

Expedição de documento

10/10/2016, 11:55

Mero expediente

06/10/2016, 14:47

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 09:48

Petição (ADO)

08/09/2016, 09:48