Ação Popular 0822732-95.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação PopularDefeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível 2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 15:21

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 09:09

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

15/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:23

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:16

Expedição de documento

04/05/2026, 15:46

Expedição de documento

04/05/2026, 15:30

Expedição de documento

04/05/2026, 15:30

Recebimento

04/05/2026, 11:50

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:03

Expedição de documento

06/04/2026, 17:45

Expedição de documento

06/04/2026, 09:41

Expedição de documento

06/04/2026, 09:41

Indeferimento

05/04/2026, 14:24

Todas as movimentações(142)

Definitivo

07/07/2026, 15:21

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 09:09

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

15/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:16

Expedição de documento

04/05/2026, 15:46

Expedição de documento

04/05/2026, 15:30

Expedição de documento

04/05/2026, 15:30

Recebimento

04/05/2026, 11:50

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:03

Expedição de documento

06/04/2026, 17:45

Expedição de documento

06/04/2026, 09:41

Expedição de documento

06/04/2026, 09:41

Indeferimento

05/04/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 08:14

Petição (Embargos À Execução)

20/02/2026, 15:09

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Ato ordinatório

01/02/2026, 00:02

Expedição de documento

21/01/2026, 12:45

Expedição de documento

21/01/2026, 11:07

Expedição de documento

21/01/2026, 11:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 10:08

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:05

Expedição de documento

22/08/2025, 12:46

Expedição de documento

22/08/2025, 11:26

Documento

22/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:04

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 09:13

Petição

20/08/2025, 17:06

Expedição de documento

12/08/2025, 11:47

Expedição de documento

12/08/2025, 10:25

Expedição de documento

12/08/2025, 10:25

Outras Decisões

12/08/2025, 06:27

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 08:13

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

27/06/2025, 10:29

Expedição de documento

17/06/2025, 22:32

Expedição de documento

17/06/2025, 13:11

Expedição de documento

17/06/2025, 10:05

Expedição de documento

17/06/2025, 10:05

Recebimento

13/06/2025, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 08:21

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 07:58

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 00:00

Documento

17/02/2025, 09:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:05

Expedição de documento

17/02/2025, 00:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 08:01

Expedição de documento

14/02/2025, 08:01

Expedição de documento

14/02/2025, 08:01

Ausência das condições da ação

14/02/2025, 05:13

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:55

Documento

07/10/2024, 10:47

Ato ordinatório

06/09/2024, 00:06

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 08:16

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:08

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:49

Expedição de documento

07/06/2024, 09:11

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:09

Expedição de documento

06/06/2024, 08:05

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:02

Expedição de documento

05/06/2024, 08:23

Documento

05/06/2024, 08:09

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:04

Petição (Contraminuta)

17/05/2024, 13:17

Ato ordinatório

11/05/2024, 00:03

Ato ordinatório

11/05/2024, 00:03

Expedição de documento

30/04/2024, 11:11

Determinação de Diligência

27/04/2024, 11:45

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 09:14

Documento

25/01/2024, 08:47

Ato ordinatório

23/12/2023, 00:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 06:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 08:25

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2023, 13:30

Determinação de Diligência

03/08/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 10:05

Documento

15/05/2023, 10:02

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 08:10

Determinação de Diligência

08/05/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 08:05

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:05

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:01

Expedição de documento

18/01/2023, 09:47

deferimento

18/01/2023, 09:08

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 08:54

Documento

09/01/2023, 17:28

Ato ordinatório

10/12/2022, 00:06

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 13:22

Mero expediente

24/11/2022, 11:22

Petição (Embargos À Execução)

28/06/2022, 16:19

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 08:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 08:26

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2022, 08:35

Mandado

09/05/2022, 11:23

Expedição de documento

09/05/2022, 08:40

Determinação de Diligência

07/04/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 09:39

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:01

Ato ordinatório

26/02/2022, 00:00

Expedição de documento

15/02/2022, 09:46

Mero expediente

14/02/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 13:15

Documento

09/09/2021, 12:21

Documento

01/09/2021, 11:52

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:05

Mandado

03/08/2021, 10:37

Mandado

27/07/2021, 08:53

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 12:28

Expedição de documento

26/07/2021, 12:25

Expedição de documento

22/06/2021, 11:45

Recebimento

14/06/2021, 16:42

Petição (Contraminuta)

14/06/2021, 11:32

Ato ordinatório

29/05/2021, 00:00

Expedição de documento

18/05/2021, 10:50

Mero expediente

18/05/2021, 07:54

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 11:11

Petição (Contraminuta)

02/12/2020, 10:44

Ato ordinatório

28/11/2020, 00:01

Expedição de documento

17/11/2020, 10:28

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:03

Documento

05/11/2020, 09:26

Mandado

03/11/2020, 09:05

Mandado

28/10/2020, 09:59

Expedição de documento

27/10/2020, 15:18

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:03

Petição (Contraminuta)

05/10/2020, 09:26

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:01

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Expedição de documento

18/09/2020, 16:14

Documento

18/09/2020, 16:14

Expedição de documento

18/09/2020, 16:12

Expedição de documento

18/09/2020, 16:11

Liminar

18/09/2020, 12:15

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 11:46

Petição (ADO)

04/09/2020, 11:46