Cumprimento de sentença 0800055-64.2016.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara da Fazenda Pública de Bonfim 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 07:47

Expedição de documento

07/07/2026, 07:47

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

07/07/2026, 07:47

Ato ordinatório

07/07/2026, 07:46

Por decisão judicial

06/07/2026, 18:23

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

25/05/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:20

Documento

06/05/2026, 16:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 09:20

Ato ordinatório

18/04/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 08:21

Documento

08/04/2026, 07:42

Documento

17/03/2026, 15:53

Documento

16/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(355)

Ato ordinatório

18/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 07:47

Expedição de documento

07/07/2026, 07:47

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

07/07/2026, 07:47

Ato ordinatório

07/07/2026, 07:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

06/07/2026, 18:23

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

25/05/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:20

Documento

06/05/2026, 16:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 09:20

Ato ordinatório

18/04/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 08:21

Documento

08/04/2026, 07:42

Documento

17/03/2026, 15:53

Documento

16/03/2026, 10:38

Ato ordinatório

15/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2026, 13:30

Documento

11/03/2026, 17:46

Mandado

09/03/2026, 08:42

Mandado

06/03/2026, 13:07

Expedição de documento

05/03/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 11:09

Expedição de documento

05/03/2026, 11:09

Expedição de documento

05/03/2026, 11:09

Determinação de Diligência

04/03/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 20:18

Documento

26/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

01/02/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:08

Petição (Embargos À Execução)

22/01/2026, 14:37

Expedição de documento

05/11/2025, 16:46

Expedição de documento

05/11/2025, 15:53

Indeferimento

31/10/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:47

Documento

04/09/2025, 11:59

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:40

Petição (Embargos À Execução)

28/08/2025, 12:47

Expedição de documento

19/08/2025, 12:45

Expedição de documento

19/08/2025, 11:23

deferimento

18/08/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 07:50

Petição (Embargos À Execução)

28/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

14/07/2025, 00:03

Expedição de documento

30/06/2025, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2025, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

20/03/2025, 18:44

Documento

11/03/2025, 09:12

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:03

Expedição de documento

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 21:46

Expedição de documento

27/02/2025, 21:44

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 21:44

deferimento

27/02/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:34

Documento

20/02/2025, 22:03

Ato ordinatório

20/02/2025, 22:03

Petição (Embargos À Execução)

19/02/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 11:18

Petição (Embargos À Execução)

13/02/2025, 12:15

Petição (Embargos À Execução)

13/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

04/02/2025, 00:04

Expedição de documento

24/01/2025, 15:53

deferimento

24/01/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 14:48

Documento

17/01/2025, 12:43

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 16:27

Petição (Embargos À Execução)

15/01/2025, 20:53

Ato ordinatório

15/11/2024, 00:04

Documento

04/11/2024, 08:56

Documento

04/11/2024, 08:55

Expedição de documento

04/11/2024, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 00:12

Documento

20/09/2024, 09:04

Recebimento

20/09/2024, 08:38

Ato ordinatório

12/09/2024, 13:39

Por decisão judicial

11/09/2024, 07:43

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 09:31

Documento

05/09/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 09:25

Mero expediente

04/09/2024, 09:08

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 09:09

Petição (Embargos À Execução)

19/08/2024, 15:58

Petição (Contraminuta)

19/08/2024, 15:45

Ato ordinatório

06/08/2024, 00:02

Expedição de documento

26/07/2024, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 00:06

Ato ordinatório

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:06

Expedição de documento

25/01/2024, 08:06

Por decisão judicial

24/01/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 13:11

Documento

22/01/2024, 11:25

Documento

28/11/2023, 14:02

deferimento

24/11/2023, 08:36

Petição (Embargos À Execução)

22/11/2023, 11:34

Ato ordinatório

20/11/2023, 00:09

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:07

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 07:46

Petição (Embargos À Execução)

09/11/2023, 23:11

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 07:59

Documento

08/11/2023, 21:18

Petição (Embargos À Execução)

06/11/2023, 23:11

Expedição de documento

06/11/2023, 17:33

deferimento

06/11/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 14:02

Documento

31/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:07

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 07:44

Petição (Embargos À Execução)

30/10/2023, 19:47

Ato ordinatório

23/10/2023, 00:05

Ato ordinatório

14/10/2023, 00:03

Expedição de documento

11/10/2023, 08:29

Documento

10/10/2023, 15:10

deferimento

10/10/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 12:40

Petição (Embargos À Execução)

04/10/2023, 13:18

Expedição de documento

03/10/2023, 09:57

Documento

02/10/2023, 08:33

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

22/09/2023, 10:28

Petição (Embargos À Execução)

17/09/2023, 22:21

Ato ordinatório

15/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

06/09/2023, 00:02

Expedição de documento

04/09/2023, 12:04

deferimento

01/09/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:42

Documento

28/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/08/2023, 07:13

Expedição de documento

26/08/2023, 07:13

de Conciliação (Juiz(a); designada)

14/06/2023, 15:52

Mero expediente

04/06/2023, 13:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 07:52

Documento

31/05/2023, 09:54

Petição (Embargos À Execução)

17/04/2023, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:04

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 10:43

Petição (Embargos À Execução)

08/03/2023, 12:58

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:02

Expedição de documento

24/02/2023, 10:09

Mero expediente

23/02/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 10:21

Ato ordinatório

09/01/2023, 00:01

Expedição de documento

28/12/2022, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:24

deferimento

01/12/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 16:33

Documento

23/11/2022, 11:11

Ato ordinatório

23/11/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 10:35

Mero expediente

23/11/2022, 07:40

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:28

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 13:51

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:05

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:03

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 17:31

Petição (Contraminuta)

29/08/2022, 11:10

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:03

Expedição de documento

01/08/2022, 21:47

Documento

01/08/2022, 16:01

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2022, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 00:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2022, 11:26

Expedição de documento

14/04/2022, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2022, 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2022, 07:32

Por decisão judicial

23/02/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 14:24

Petição (Contraminuta)

22/02/2022, 09:47

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:02

Documento

21/02/2022, 23:30

Expedição de documento

11/02/2022, 15:50

Expedição de documento

11/02/2022, 15:49

Ato ordinatório

08/02/2022, 00:02

Petição (Contraminuta)

07/02/2022, 11:32

Petição (Embargos À Execução)

02/02/2022, 10:02

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 07:13

Mero expediente

27/01/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 15:23

Petição (Contraminuta)

26/01/2022, 14:24

Petição (Embargos À Execução)

26/01/2022, 13:53

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:03

Expedição de documento

16/12/2021, 12:02

deferimento

16/12/2021, 10:58

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 12:16

Documento

27/10/2021, 13:15

Ato ordinatório

27/10/2021, 13:15

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 14:42

Decurso de Prazo

25/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2021, 08:00

Mudança de Parte

20/09/2021, 08:46

Ato ordinatório

20/09/2021, 08:46

Mero expediente

17/09/2021, 11:25

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 14:08

Documento

08/08/2021, 10:34

Ato ordinatório

07/08/2021, 00:04

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 15:09

Decurso de Prazo

27/07/2021, 15:08

Documento

06/07/2021, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2021, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2021, 20:30

Documento

30/03/2021, 17:00

Mero expediente

26/03/2021, 16:18

Documento

16/03/2021, 11:59

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 11:54

Documento

15/03/2021, 11:53

Documento

12/03/2021, 10:49

Mandado

12/03/2021, 10:39

Expedição de documento

11/03/2021, 17:16

Ato ordinatório

11/03/2021, 16:43

deferimento

10/03/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 13:04

Documento

10/02/2021, 13:03

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

28/12/2020, 13:37

Expedição de documento

12/11/2020, 11:29

Expedição de documento

12/11/2020, 11:23

Expedição de documento

12/11/2020, 11:15

Documento

10/11/2020, 11:55

Ato ordinatório

10/11/2020, 11:53

Remessa (outros motivos)

09/11/2020, 10:07

Petição (Embargos À Execução)

06/11/2020, 16:15

Ato ordinatório

06/11/2020, 15:16

Ato ordinatório

03/11/2020, 14:55

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 15:11

Expedição de documento

27/10/2020, 15:11

deferimento

27/10/2020, 14:39

Documento

14/10/2020, 17:57

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 07:10

Documento

08/10/2020, 18:29

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:01

Expedição de documento

18/09/2020, 14:40

Mero expediente

17/09/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 16:33

Documento

08/09/2020, 14:53

Ato ordinatório

24/08/2020, 00:08

Expedição de documento

13/08/2020, 12:09

Mero expediente

13/08/2020, 10:59

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 08:50

Documento

08/08/2020, 07:19

Ato ordinatório

07/08/2020, 13:12

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 10:19

Documento

31/07/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2020, 12:33

Remessa (outros motivos)

30/06/2020, 09:18

Expedição de documento

29/06/2020, 13:16

Expedição de documento

29/06/2020, 13:15

Mero expediente

29/06/2020, 11:29

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 11:02

Documento

15/06/2020, 09:19

Ato ordinatório

06/06/2020, 00:04

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 08:28

Remessa (em diligência)

25/05/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 15:00

Petição (Embargos À Execução)

25/05/2020, 14:51

Ato ordinatório

06/05/2020, 00:01

Expedição de documento

24/04/2020, 17:38

Mero expediente

24/04/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 10:37

Documento

11/03/2020, 13:29

Petição (Embargos À Execução)

09/03/2020, 13:49

Ato ordinatório

29/02/2020, 00:03

Ato ordinatório

29/02/2020, 00:01

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 14:06

Expedição de documento

18/02/2020, 14:05

Recebimento

17/02/2020, 17:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/02/2020, 17:37

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 15:49

Mero expediente

10/02/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 17:32

Documento

10/02/2020, 17:32

Recebimento

05/02/2020, 10:43

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2019, 17:05

Documento

08/03/2019, 11:56

Ato ordinatório

02/03/2019, 00:03

Remessa (outros motivos)

19/02/2019, 10:09

Mero expediente

19/02/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 13:48

Expedição de documento

18/02/2019, 13:48

Petição (Contraminuta)

11/02/2019, 09:56

Ato ordinatório

24/12/2018, 00:05

Ato ordinatório

21/12/2018, 00:01

Documento

16/12/2018, 23:12

Ato ordinatório

16/12/2018, 23:11

Expedição de documento

13/12/2018, 12:18

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 15:16

Expedição de documento

10/12/2018, 15:16

Procedência em Parte

10/12/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 10:10

Recebimento

28/09/2018, 06:39

Documento

28/09/2018, 06:39

Petição (Contraminuta)

27/08/2018, 18:14

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:01

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:01

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 12:52

Expedição de documento

09/08/2018, 12:51

Mero expediente

26/07/2018, 10:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 11:02

Documento

23/06/2018, 13:02

Documento

28/05/2018, 08:50

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2018, 10:02

Petição

27/04/2018, 11:57

Documento

18/04/2018, 16:18

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2018, 11:52

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 11:42

Documento

08/03/2018, 11:42

Documento

02/03/2018, 15:44

Expedição de documento

02/03/2018, 15:36

Mero expediente

27/02/2018, 13:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 17:29

Petição

26/02/2018, 15:51

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:50

Expedição de documento

19/02/2018, 16:53

Mero expediente

16/02/2018, 21:39

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 09:45

Documento

10/01/2018, 10:07

Ato ordinatório

09/01/2018, 14:28

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 11:32

Remessa (em diligência)

24/08/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 15:46

Documento

23/08/2017, 15:46

Documento

23/08/2017, 15:39

Documento

08/08/2017, 13:26

Mero expediente

12/06/2017, 23:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 13:33

Documento

06/06/2017, 13:33

Documento

22/03/2017, 18:57

Documento

16/11/2016, 11:37

Documento

11/10/2016, 10:40

Mero expediente

09/09/2016, 13:31

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 13:03

Documento

31/08/2016, 13:03

Mero expediente

08/07/2016, 14:24

Ato ordinatório

06/07/2016, 12:26

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 10:28

Documento

10/05/2016, 11:53

Ato ordinatório

10/05/2016, 11:47

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 14:50

Petição (Embargos À Execução)

03/05/2016, 12:27

Petição (Embargos À Execução)

02/05/2016, 20:57

Documento

29/04/2016, 10:55

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Expedição de documento

28/03/2016, 10:36

Liminar

28/03/2016, 09:10

Mudança de Parte

28/02/2016, 10:24

Ato ordinatório

28/02/2016, 10:24

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/02/2016, 15:18

Petição (ADO)

23/02/2016, 15:18