Cumprimento de sentença 0830777-93.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

30/06/2026, 09:20

Expedição de documento

22/06/2026, 13:21

Expedição de documento

22/06/2026, 10:52

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:22

Mero expediente

08/06/2026, 09:08

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:25

Petição (Embargos À Execução)

02/06/2026, 16:43

Ato ordinatório

02/06/2026, 00:03

Expedição de documento

22/05/2026, 12:31

Expedição de documento

22/05/2026, 12:31

Expedição de documento

22/05/2026, 12:31

Mero expediente

20/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:23

Documento

19/05/2026, 15:23

Petição (Embargos À Execução)

09/04/2026, 18:19

Todas as movimentações(254)

Expedição de documento

30/06/2026, 09:20

Expedição de documento

22/06/2026, 13:21

Expedição de documento

22/06/2026, 10:52

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:22

Mero expediente

08/06/2026, 09:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:25

Petição (Embargos À Execução)

02/06/2026, 16:43

Ato ordinatório

02/06/2026, 00:03

Expedição de documento

22/05/2026, 12:31

Expedição de documento

22/05/2026, 12:31

Expedição de documento

22/05/2026, 12:31

Mero expediente

20/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:23

Documento

19/05/2026, 15:23

Petição (Embargos À Execução)

09/04/2026, 18:19

Ato ordinatório

30/03/2026, 00:02

Expedição de documento

19/03/2026, 14:11

Expedição de documento

19/03/2026, 14:11

Expedição de documento

19/03/2026, 14:11

Expedição de documento

18/02/2026, 19:56

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Petição (Embargos À Execução)

27/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

27/01/2026, 00:05

Expedição de documento

16/01/2026, 15:45

Expedição de documento

16/01/2026, 14:43

Expedição de documento

16/01/2026, 14:43

Mero expediente

16/01/2026, 11:02

Documento

15/01/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 15:27

Petição (Embargos À Execução)

13/01/2026, 13:55

Ato ordinatório

29/12/2025, 00:02

Expedição de documento

18/12/2025, 17:25

Expedição de documento

18/12/2025, 17:25

Expedição de documento

18/12/2025, 17:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:09

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 13:25

Expedição de documento

05/12/2025, 09:09

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:06

Expedição de documento

02/12/2025, 14:47

Petição (Embargos À Execução)

19/11/2025, 14:29

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:07

Expedição de documento

17/11/2025, 10:52

Expedição de documento

17/11/2025, 09:20

Expedição de documento

17/11/2025, 09:20

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:18

Determinação de Diligência

14/11/2025, 21:34

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 12:58

Expedição de documento

06/11/2025, 15:52

Expedição de documento

06/11/2025, 14:51

Expedição de documento

06/11/2025, 14:51

Expedição de documento

05/11/2025, 16:47

Expedição de documento

05/11/2025, 16:38

Petição (Embargos À Execução)

05/11/2025, 14:32

Expedição de documento

05/11/2025, 13:23

Petição (Contraminuta)

10/10/2025, 14:16

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/10/2025, 07:40

Expedição de documento

07/10/2025, 13:53

Expedição de documento

07/10/2025, 12:05

Expedição de documento

07/10/2025, 12:05

Mero expediente

07/10/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 08:39

Documento

06/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

03/10/2025, 00:01

Ato ordinatório

03/10/2025, 00:01

Expedição de documento

22/09/2025, 13:19

Expedição de documento

22/09/2025, 13:19

Expedição de documento

22/09/2025, 13:17

Expedição de documento

22/09/2025, 13:14

Expedição de documento

22/09/2025, 13:14

Expedição de documento

22/09/2025, 13:13

Petição (Embargos À Execução)

15/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:07

Ato ordinatório

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 13:29

Expedição de documento

29/08/2025, 08:53

Expedição de documento

29/08/2025, 08:53

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 16:10

Petição (Embargos À Execução)

26/08/2025, 14:11

Expedição de documento

19/08/2025, 12:47

Expedição de documento

19/08/2025, 11:24

Expedição de documento

19/08/2025, 11:24

deferimento

19/08/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:25

Petição (Embargos À Execução)

18/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 11:32

Expedição de documento

07/08/2025, 11:32

Expedição de documento

07/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:34

Mandado

24/06/2025, 11:27

Mandado

09/06/2025, 10:33

Expedição de documento

09/06/2025, 10:31

Expedição de documento

06/06/2025, 09:51

Expedição de documento

27/05/2025, 13:40

Petição (Embargos À Execução)

19/05/2025, 18:58

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:10

Expedição de documento

06/05/2025, 10:21

Mero expediente

06/05/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 07:47

Expedição de documento

06/05/2025, 07:46

Expedição de documento

30/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

20/04/2025, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:43

Expedição de documento

09/04/2025, 08:38

deferimento

08/04/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 11:44

Petição (Embargos À Execução)

12/03/2025, 14:17

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:03

Ato ordinatório

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

24/02/2025, 14:35

Expedição de documento

17/02/2025, 12:00

Expedição de documento

17/02/2025, 10:09

Expedição de documento

17/02/2025, 10:07

Expedição de documento

10/02/2025, 14:01

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:11

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 02:09

Petição (Embargos À Execução)

11/11/2024, 14:07

Ato ordinatório

09/11/2024, 00:04

Expedição de documento

29/10/2024, 11:45

Outras Decisões

24/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:27

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 16:10

Petição (Embargos À Execução)

06/06/2024, 15:50

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:49

Expedição de documento

28/05/2024, 09:00

Documento

28/05/2024, 09:00

Petição (Embargos À Execução)

28/05/2024, 08:24

Ato ordinatório

27/05/2024, 00:04

Expedição de documento

15/05/2024, 06:43

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

22/04/2024, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/04/2024, 10:15

Ato ordinatório

10/04/2024, 10:15

Expedição de documento

10/04/2024, 06:56

deferimento

09/04/2024, 15:30

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/02/2024, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

05/02/2024, 19:13

Ato ordinatório

05/02/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:30

Expedição de documento

05/02/2024, 16:29

Mero expediente

05/02/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 08:45

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

01/11/2023, 20:41

Ato ordinatório

31/10/2023, 00:04

Expedição de documento

19/10/2023, 13:57

Recebimento

19/10/2023, 11:54

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2023, 11:00

Recebimento

07/02/2023, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2022, 11:55

deferimento

15/06/2022, 11:42

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:42

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:06

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 18:42

Petição

01/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

01/02/2022, 17:30

Expedição de documento

26/01/2022, 17:11

Documento

26/01/2022, 17:10

Petição

26/01/2022, 16:50

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

19/12/2021, 07:58

Ato ordinatório

19/12/2021, 07:57

Expedição de documento

15/12/2021, 18:45

Determinação de Diligência

15/12/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 07:23

Petição (Embargos À Execução)

07/04/2021, 19:06

Ato ordinatório

22/03/2021, 00:04

Expedição de documento

11/03/2021, 17:04

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2021, 16:53

Ato ordinatório

22/02/2021, 00:05

Expedição de documento

11/02/2021, 16:14

Determinação de Diligência

11/02/2021, 11:41

Conclusão (para decisão)

09/02/2021, 09:16

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

09/02/2021, 09:13

Decurso de Prazo

09/02/2021, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

04/02/2021, 10:08

Ato ordinatório

02/02/2021, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/01/2021, 17:10

Expedição de documento

22/01/2021, 08:26

Documento

22/01/2021, 08:26

Recebimento

15/01/2021, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2020, 11:05

Documento

17/07/2020, 11:05

Petição

17/07/2020, 10:51

Ato ordinatório

29/05/2020, 09:14

Expedição de documento

21/05/2020, 17:17

Documento

21/05/2020, 17:17

Petição (Contraminuta)

21/05/2020, 17:14

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/04/2020, 08:36

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:32

Ato ordinatório

14/04/2020, 12:16

Expedição de documento

14/04/2020, 10:22

Improcedência

14/04/2020, 10:19

Conclusão (para julgamento)

14/11/2019, 11:06

Petição (comparecimento periódico em juízo)

14/11/2019, 11:05

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:02

Decurso de Prazo

09/11/2019, 00:18

Ato ordinatório

31/10/2019, 10:46

Expedição de documento

30/10/2019, 14:52

deferimento

30/10/2019, 14:36

Petição (Contraminuta)

30/04/2019, 10:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2019, 19:17

Petição (Embargos À Execução)

12/04/2019, 14:25

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:02

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:13

Expedição de documento

01/04/2019, 14:19

Determinação de Diligência

01/04/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:12

Decurso de Prazo

23/10/2018, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/10/2018, 12:20

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:01

Expedição de documento

17/09/2018, 11:42

Mero expediente

14/09/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 10:47

Petição (Contraminuta)

25/06/2018, 10:05

Petição (Contraminuta)

13/06/2018, 16:50

Ato ordinatório

10/06/2018, 00:05

Ato ordinatório

07/06/2018, 12:49

Expedição de documento

30/05/2018, 11:18

Mero expediente

29/05/2018, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/04/2018, 08:28

Documento

19/04/2018, 08:28

Petição (Contraminuta)

18/04/2018, 17:02

Ato ordinatório

27/03/2018, 09:13

Expedição de documento

22/03/2018, 14:44

Documento

22/03/2018, 14:44

Petição

22/03/2018, 12:47

Petição (Contraminuta)

14/03/2018, 12:14

Decurso de Prazo

24/02/2018, 00:10

Ato ordinatório

04/02/2018, 00:08

Ato ordinatório

04/02/2018, 00:02

Ato ordinatório

30/01/2018, 14:58

Expedição de documento

24/01/2018, 07:18

Expedição de documento

24/01/2018, 07:17

deferimento

23/01/2018, 17:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/01/2018, 06:56

Ato ordinatório

22/01/2018, 06:53

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 16:24

Expedição de documento

19/01/2018, 16:24

Petição (Contraminuta)

19/01/2018, 15:55

Mero expediente

18/01/2018, 20:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 16:18

Petição (Embargos À Execução)

19/12/2017, 16:11

Ato ordinatório

27/11/2017, 08:32

Expedição de documento

27/11/2017, 07:59

Mero expediente

24/11/2017, 14:49

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 08:17

Petição (ADO)

23/11/2017, 08:17