Procedimento Comum Cível 0800514-20.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2º Titular 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2026, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2026

27/03/2026, 14:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS

26/03/2026, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/03/2026, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO

05/03/2026, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2026, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2026

27/03/2026, 14:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS

26/03/2026, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•05/06/2024, 15:04

Outros

•11/04/2024, 13:47

17/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/03/2026, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO

05/03/2026, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/11/2025, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:17

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

05/11/2025, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/11/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/11/2025, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/09/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 13:37

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

18/08/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/08/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/08/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/07/2025, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/07/2025, 22:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: OAB 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE APELADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS E MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PROCURADORES: OAB 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0800514-20.2024.8.23.0047

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: OAB 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE APELADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS E MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PROCURADORES: OAB 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0800514-20.2024.8.23.0047

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/06/2025, 12:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/06/2025, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/06/2025, 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/05/2025, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 10:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 08:00 ATÉ 05/06/2025 23:59

09/05/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 11:56

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/05/2025, 11:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/05/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/04/2025, 11:55

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/04/2025, 11:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/04/2025, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/04/2025, 23:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 23:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/04/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/04/2025, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Paradigma - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806218-28.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por DIONATAN DE JESUS GOMES, em face de ato supostamente ilegal e abusivo, praticado por LINCOLN OLIVEIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Adm

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

11/02/2025, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2025, 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 12:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/12/2024, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/11/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 08:49

PRAZO DECORRIDO

31/08/2024, 00:07

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

06/08/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

31/07/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/07/2024, 11:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/06/2024, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 16:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/06/2024, 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

11/06/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/06/2024, 10:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/06/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2024, 10:26

TRANSITADO EM JULGADO

20/05/2024, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

20/05/2024, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 15:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS

14/05/2024, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 04:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 04:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/04/2024, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/04/2024, 08:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2024, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 08:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS

10/04/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/04/2024, 22:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 14:32

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

02/03/2024, 17:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/03/2024, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/03/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/03/2024, 10:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/03/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2024, 10:21

Outros

•09/04/2024, 22:51

Outros

•02/03/2024, 17:43