Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832286-88.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 14:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/01/2026, 09:04

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 09:51

Documento (Informações)

11/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:08

Petição (Resposta)

25/11/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Decisão)

12/11/2025, 16:24

Documento (Certidão)

21/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(195)

Definitivo

27/01/2026, 14:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/01/2026, 09:04

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 09:51

Documento (Informações)

11/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:08

Petição (Resposta)

25/11/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Decisão)

12/11/2025, 16:24

Documento (Certidão)

21/09/2025, 11:14

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:13

Petição (Resposta)

08/09/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:56

Documento (Informações)

20/08/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:57

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 21:47

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 21:46

Expedição de documento (Alvará)

27/06/2025, 12:39

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

09/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 11:32

Indeferimento

21/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:48

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 10:41

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:04

Ato ordinatório

07/03/2025, 00:03

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 09:15

Expedição de precatório/rpv

13/02/2025, 18:16

Documento (Informações)

08/11/2024, 12:05

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:09

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

07/10/2024, 12:43

Ato ordinatório

05/10/2024, 00:02

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 13:11

Documento (Certidão)

25/09/2024, 13:10

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 10:36

Expedição de precatório/rpv

24/09/2024, 05:43

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:58

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/04/2024, 16:35

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 20:31

Ato ordinatório

23/03/2024, 00:04

Ato ordinatório

22/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

21/03/2024, 18:12

Ato ordinatório

21/03/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 23:31

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 21:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 21:02

Documento (Informações)

11/03/2024, 20:38

Documento (Acórdão)

11/03/2024, 19:53

Documento (Informações)

11/03/2024, 19:41

Documento (Certidão)

11/03/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:51

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:09

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:05

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 10:18

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:17

Expedição de precatório/rpv

06/12/2023, 12:30

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 22:23

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:06

Ato ordinatório

16/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

13/10/2023, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 11:41

deferimento

03/10/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 08:48

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:08

Ato ordinatório

12/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:28

Ato ordinatório

04/09/2023, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 13:49

Indeferimento

01/09/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 08:56

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

30/08/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:35

Desarquivamento

24/08/2023, 09:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2023, 13:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2023, 13:41

Definitivo

09/11/2022, 13:33

Determinação de Diligência

08/11/2022, 12:05

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 15:05

Petição (Renúncia de Prazo)

04/11/2022, 16:48

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:06

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 10:46

Recebimento

06/10/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2021, 09:40

Decurso de Prazo

29/07/2021, 00:01

Documento (Certidão)

16/07/2021, 11:55

Petição (Contra-razões)

16/07/2021, 09:25

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 13:14

Documento (Certidão)

06/07/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:40

Decurso de Prazo

15/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

21/05/2021, 00:01

Ato ordinatório

19/05/2021, 08:05

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2021, 13:30

Procedência em Parte

07/05/2021, 12:43

Conclusão (para julgamento)

30/09/2020, 16:10

Petição (Renúncia de Prazo)

29/09/2020, 22:53

Decurso de Prazo

09/09/2020, 00:04

Ato ordinatório

17/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2020, 09:18

Indeferimento

04/08/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 20:21

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 21:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 17:15

Ato ordinatório

08/06/2020, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2020, 11:33

Expedição de documento (Informações)

27/05/2020, 11:33

Ato ordinatório

25/05/2020, 00:04

Petição (Resposta)

19/05/2020, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2020, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 11:42

Mero expediente

29/04/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 12:27

Petição (Contestação)

20/02/2020, 12:15

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:07

Ato ordinatório

24/12/2019, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2019, 08:18

Petição (Renúncia de Prazo)

12/12/2019, 19:59

Audiência (Juiz(a); realizada)

11/12/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 16:14

Decurso de Prazo

14/11/2019, 00:03

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:01

Ato ordinatório

01/11/2019, 07:55

Ato ordinatório

25/10/2019, 22:06

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2019, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 15:00

Audiência (Juiz(a); designada)

23/10/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:39

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2019, 14:48

deferimento

16/10/2019, 13:20

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:57

Indeferimento

10/10/2019, 09:04

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 12:13

Distribuição (sorteio)

09/10/2019, 12:13

Petição (Petição inicial)

09/10/2019, 12:13