Procedimento Comum Cível 0847745-57.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 106.874,13
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
FLORENCIO COSTA DE MELO
CPF
322.***.***-53
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
EDNALDO GOMES VIDAL
OAB/RR 155
·
CPF
199.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
OAB/RR 855
·
CPF
382.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA
OAB/RR 2939
·
CPF
028.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
JAQUES SONNTAG
OAB/RR 291
·
CPF
455.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/05/2026, 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2026, 11:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/05/2026, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/02/2026, 16:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/02/2026, 18:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORENCIO COSTA DE MELO
03/02/2026, 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/12/2025, 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/12/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 12:43
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
10/12/2025, 12:42
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/12/2025, 16:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/09/2025, 10:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/09/2025, 17:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/08/2025, 12:46
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Todas as movimentações
(55)
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/05/2026, 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2026, 11:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/05/2026, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/02/2026, 16:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/02/2026, 18:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORENCIO COSTA DE MELO
03/02/2026, 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/12/2025, 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/12/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 12:43
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
10/12/2025, 12:42
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/12/2025, 16:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/09/2025, 10:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/09/2025, 17:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/08/2025, 12:46
APENSADO AO PROCESSO 0803728-04.2022.8.23.0010
18/08/2025, 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025, 11:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/08/2025, 06:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/07/2025, 11:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/07/2025, 11:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/07/2025, 10:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025, 12:10
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025, 11:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025, 10:10
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025, 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025, 12:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/07/2025, 12:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/07/2025, 19:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/05/2025, 10:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2025, 10:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025, 10:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/04/2025, 08:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/03/2025, 10:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/03/2025, 12:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025, 09:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/03/2025, 17:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
12/03/2025, 09:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
11/03/2025, 15:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail:
[email protected]
Proc. n.° 0847745-57.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - a gratuidade processual. Deveras, nos termos da Lei nº EP 9 INDEFIRO 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do CPC, o deferimento da gratuidade de justiça é condicionado à demonstração da incapacidade do ju
17/02/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025, 05:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025, 08:02
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
09/02/2025, 17:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
29/01/2025, 09:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/01/2025, 14:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024, 08:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/11/2024, 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2024, 15:43
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/10/2024, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
29/10/2024, 15:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
29/10/2024, 15:43
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/10/2024, 15:43
Documentos
Decisão
•
17/02/2025, 00:00