Cumprimento de sentença 0811306-86.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 170.358,21

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2025, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/09/2025, 12:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

05/09/2025, 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

05/09/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

03/09/2025, 15:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

02/09/2025, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

02/09/2025, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(288)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2025, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/09/2025, 12:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

05/09/2025, 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

05/09/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/07/2025, 13:00

Outros

•12/06/2025, 11:51

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

03/09/2025, 15:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

02/09/2025, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

02/09/2025, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 12:08

PROCESSO DESARQUIVADO

22/08/2025, 12:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/08/2025, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

26/07/2025, 03:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/07/2025, 03:03

DECORRIDO PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

26/07/2025, 02:45

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/07/2025, 02:45

DECORRIDO PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

26/07/2025, 02:27

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/07/2025, 02:26

DECORRIDO PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

26/07/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/07/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

26/07/2025, 01:55

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/07/2025, 01:55

DECORRIDO PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

26/07/2025, 01:42

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/07/2025, 01:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2025, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

16/07/2025, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2025, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 19:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

25/06/2025, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

25/06/2025, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/06/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811306-86.2020.8.23.0010 Despacho Atento aos eps. 124, 161 e 164, e tendo em vista que a decisão de ep. 124 reconheceu expressamente o direito aos honorários em favor do advogado João Alberto Sousa Freitas e que não houve oposição do antigo

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811306-86.2020.8.23.0010 Despacho Atento aos eps. 124, 161 e 164, e tendo em vista que a decisão de ep. 124 reconheceu expressamente o direito aos honorários em favor do advogado João Alberto Sousa Freitas e que não houve oposição do antigo

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811306-86.2020.8.23.0010 Despacho Atento aos eps. 124, 161 e 164, e tendo em vista que a decisão de ep. 124 reconheceu expressamente o direito aos honorários em favor do advogado João Alberto Sousa Freitas e que não houve oposição do antigo

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

13/06/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2025, 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

12/06/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

12/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 13:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2025, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/06/2025, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/06/2025, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

11/06/2025, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

06/06/2025, 16:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JAIME EDSON SIMON EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1. Vlr. Total do Exeqüente – Planilha EP. 113 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2. Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ 3. Sub Total 4. Total líquido devido ao Exeqüente ¹ Base de Cálculos do Exeqüente 13.109,49 Juros = 669.168,59/52M Jan/2019 a Dez/2022 – 52 meses. OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO EXE DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO Tabela IRPF a partir de Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO

30/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 08:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

28/05/2025, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 12:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811306-86.2020.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 135, proceda com o cumprimento da decisão contida no ep. 124. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:23

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

14/02/2025, 15:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/02/2025, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/02/2025, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2025, 15:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/02/2025, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

12/12/2024, 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 14:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

19/11/2024, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/11/2024, 10:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2024, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 15:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/04/2024, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/04/2024, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 19:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

05/04/2024, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 14:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/04/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2024, 07:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/04/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

12/03/2024, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 11:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/12/2023, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

31/10/2023, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

12/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/08/2023, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/08/2023, 14:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

10/08/2023, 08:35

PRAZO DECORRIDO

10/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

26/07/2023, 09:18

JUNTADA DE EMAIL

25/07/2023, 20:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 20:09

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2023, 15:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/07/2023, 12:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/07/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/07/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/07/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

24/06/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

26/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/04/2023, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2023, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2023, 21:17

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2023, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2023, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/02/2023, 20:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 20:21

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

24/02/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2023, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO

13/02/2023, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 10:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/10/2022, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

08/10/2022, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/10/2022, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/09/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/09/2022, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2022, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/09/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2022, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/08/2022, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

28/08/2022, 05:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/08/2022, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

05/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 10:23

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

04/07/2022, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/06/2022, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/06/2022, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/05/2022, 07:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2022, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

30/05/2022, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

13/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2022, 15:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/04/2022, 15:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

25/03/2022, 10:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

15/03/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/03/2022, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/03/2022 08:00

24/02/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 12:25

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/02/2022, 11:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/02/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/01/2022, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 09:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/01/2022, 10:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/01/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/11/2021, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/11/2021, 07:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 07:05

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

23/11/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 07:16

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

14/10/2021, 07:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/10/2021, 05:47

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

21/09/2021, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 14:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/08/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/04/2021, 16:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/11/2020, 21:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2020, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2020, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

11/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/07/2020, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/07/2020, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2020, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/07/2020, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2020, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE JAIME EDSON SIMON

09/06/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2020, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/05/2020, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 09:57

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2020, 00:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2020, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2020, 00:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2020, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2020, 00:20

Acórdão

•11/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/02/2025, 15:12

Outros

•12/02/2025, 12:12

Outros

•07/11/2024, 10:52

Outros

•05/06/2024, 16:10

Outros

•04/04/2024, 16:19

Outros

•12/01/2024, 13:37

Outros

•25/07/2023, 15:55

Outros

•24/04/2023, 15:31

Outros

•19/09/2022, 13:15

Outros

•29/08/2022, 12:12

Outros

•04/07/2022, 09:53

Todos os documentos(23)

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/07/2025, 13:00

Outros

•12/06/2025, 11:51

Acórdão

•11/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/02/2025, 15:12

Outros

•12/02/2025, 12:12

Outros

•07/11/2024, 10:52

Outros

•05/06/2024, 16:10

Outros

•04/04/2024, 16:19

Outros

•12/01/2024, 13:37

Outros

•25/07/2023, 15:55

Outros

•24/04/2023, 15:31

Outros

•19/09/2022, 13:15

Outros

•29/08/2022, 12:12

Outros

•04/07/2022, 09:53

Acórdão

•08/04/2022, 15:13

Outros

•24/02/2022, 11:34

Outros

•24/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 07:16

Outros

•16/08/2021, 13:28

Outros

•13/04/2021, 22:55

Outros

•21/10/2020, 13:38

Outros

•07/05/2020, 09:50