Agravo em Recurso Especial 0811023-58.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.850,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669255/2025

25/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 669255/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

23/07/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/05/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:20