Procedimento Comum Cível 0800723-03.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.469,08

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2025, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2025, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 15:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

30/09/2025, 07:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2025, 09:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/09/2025, 09:04

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/09/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

03/09/2025, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

03/09/2025, 00:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(218)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2025, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2025, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 15:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:42

30/09/2025, 07:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2025, 09:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/09/2025, 09:04

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/09/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

03/09/2025, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

03/09/2025, 00:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/08/2025, 12:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/08/2025, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 09:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/08/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2025, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/08/2025, 11:57

JUNTADA DE DOCUMENTO

19/08/2025, 11:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2025, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2025, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 09:00 ATÉ 04/09/2025 23:59

13/08/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 10:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/08/2025, 10:57

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/08/2025, 08:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/08/2025, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/08/2025, 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/08/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/08/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/07/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/07/2025, 17:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 13:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 16:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 14:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 10:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2025, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2025, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/06/2025, 12:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/06/2025, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Almiro José Mello Padilha) - Recurso nº 0800723-03.2024.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 09:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Almiro José Mello Padilha) - Recurso nº 0800723-03.2024.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 09:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 14:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/06/2025, 14:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 09:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

05/06/2025, 14:05

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/06/2025, 13:47

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/06/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/05/2025, 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/05/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: JN-Maximed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Advogado: Otavio Taube Toretta Agravado: Estado de Roraima Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra DECISÃO Suspenda-se a tramitação deste feito (Apelação Cível) até o julgamento do agravo interno PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800723-03.2024.8.23.0010

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: JN-Maximed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Advogado: Otavio Taube Toretta Agravado: Estado de Roraima Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra DECISÃO Suspenda-se a tramitação deste feito (Apelação Cível) até o julgamento do agravo interno PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800723-03.2024.8.23.0010

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: JN-Maximed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Advogado: Otavio Taube Toretta. Agravado: Estado de Roraima. Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0800723-03.2024.8.23.0010 Intime-se o Agravado para se manifestar (art. 1.021, § 2.º, CPC). 2. Após, volte-me co

30/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 16:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 16:42

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/05/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 15:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/05/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/05/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/05/2025, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/05/2025, 07:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: JN-Maximed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Agravada: Estado de Roraima JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, vêm, perante Vossa Excelência, tempestivamente, por meio de seu procurador devidamente constituído, ao final assinado, com fulcro nos 994, inciso III, 1.021 e Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Processo nº: 0800723-03.2024.8.23.0010

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/05/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2025, 09:04

JUNTADA DE OUTROS

27/05/2025, 08:52

JUNTADA DE OUTROS

27/05/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

26/05/2025, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:16

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

23/04/2025, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/04/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/04/2025, 07:40

DECORRIDO PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

15/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/04/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2025, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2025, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Preparo Recurso - Instruções de Impressão Imprimir em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser em qualidade normal. (Não use modo econômico). Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) - Corte na linha indicada Caso não apareça os Códigos de Barra no fim do boleto, clique em F5 do seu teclado. Caso uma janela de impressão não tenha sido ativada, clique aqui para imprimir Recibo do pagador 001-9 00190.00009 02941.663003 00596.033175 1 10130000102200 Beneficiário Agência/Cód. Beneficiário Espécie Qt

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Preparo Recurso - Instruções de Impressão Imprimir em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser em qualidade normal. (Não use modo econômico). Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) - Corte na linha indicada Caso não apareça os Códigos de Barra no fim do boleto, clique em F5 do seu teclado. Caso uma janela de impressão não tenha sido ativada, clique aqui para imprimir Recibo do pagador 001-9 00190.00009 02941.663003 00596.033175 1 10130000102200 Beneficiário Agência/Cód. Beneficiário Espécie Qt

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/02/2025, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/02/2025, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/02/2025, 19:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2025, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/12/2024, 10:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/12/2024, 05:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

19/11/2024, 09:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 08:00 ATÉ 12/12/2024 23:59

13/11/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 14:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/11/2024, 12:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/11/2024, 12:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/11/2024, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/10/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:35

OUTRAS DECISÕES

23/10/2024, 09:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/10/2024, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/10/2024, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/10/2024, 06:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/10/2024, 06:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 06:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/10/2024, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 15:39

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

05/09/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/09/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 10:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/08/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/06/2024, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

25/06/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/05/2024, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 08:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2024, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/04/2024, 21:33

PRAZO DECORRIDO

03/04/2024, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/02/2024, 12:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/02/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

21/02/2024, 15:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/02/2024, 06:30

RETORNO DE MANDADO

09/02/2024, 00:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2024, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/02/2024, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE JN-MAXIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

01/02/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 12:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 12:41

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

11/01/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2024, 15:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2024, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2024, 15:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:43

Outros

•16/01/2024, 15:50

Outros

•11/01/2024, 15:25