Procedimento Comum Cível 0832896-80.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.441,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/08/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2025, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONCALVES NAVA

01/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

01/08/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/07/2025, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

13/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

10/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(86)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/08/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2025, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONCALVES NAVA

01/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

01/08/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Documento

•18/02/2025, 00:00

Documento

•28/05/2025, 00:00

23/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/07/2025, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

13/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

10/06/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/05/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

28/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/AM Processo nº: 0832896-80.2024.8.23.0010 EDIVAN GONÇALVES NAVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, retorna perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que ao final assina, para manifestar que a parte autora não pretende produzir novas provas além das carreadas aos autos e não possui interesse em conciliar. Termos em que, Pede deferimento. Boa vista/AM, 27 de maio de 2025. Alysson Pere

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832896-80.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 23/

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832896-80.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 23/

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 083289680.2024. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0832896-80.2024.8.23.0010 REQUERENTE(s): EDINAN GONCALVES NAVA REQUERIDO(s): BANCO BMG S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação de repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência antecipada) [sic], proposta pela(s) parte(s) requerente(s) EDINAN GONCALVES NAVA em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) BANCO BMG S/A, todos qualificados nos autos. 02. O autor alega desconhecer a contratação de cartão d

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 083289680.2024. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0832896-80.2024.8.23.0010 REQUERENTE(s): EDINAN GONCALVES NAVA REQUERIDO(s): BANCO BMG S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação de repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência antecipada) [sic], proposta pela(s) parte(s) requerente(s) EDINAN GONCALVES NAVA em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) BANCO BMG S/A, todos qualificados nos autos. 02. O autor alega desconhecer a contratação de cartão d

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 20:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:15

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/03/2025, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONCALVES NAVA

07/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 003/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Trata-se de feito que versa sobre a matéria objeto do Incide

18/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 05:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:10

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 15:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 15:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/02/2025, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONCALVES NAVA

30/01/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

20/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 05:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5 TEMA:5

26/11/2024, 21:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/11/2024, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONCALVES NAVA

20/11/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

14/11/2024, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2024, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONCALVES NAVA

21/10/2024, 14:20

JUNTADA DE OUTROS

18/10/2024, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 17:56

JUNTADA DE OUTROS

03/10/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/10/2024, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 19:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2024, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/09/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2024, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE EDINAN GONÇALVES NAVA

03/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 14:18

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/07/2024, 12:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/07/2024, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2024, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/07/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/07/2024, 16:00

Documento

•26/05/2025, 00:00

Documento

•26/05/2025, 00:00

DECISO SANEADORA 083289680.2024. pdf

•20/05/2025, 00:00

DECISO SANEADORA 083289680.2024. pdf

•20/05/2025, 00:00