Apelação Cível 0800716-59.2016.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/RR 424·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/01/2025, 10:24

PROCESSO DESARQUIVADO

28/01/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2020, 18:11

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2020, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2020, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 14:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2020, 12:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/03/2020, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

Todas as movimentações(34)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/01/2025, 10:24

PROCESSO DESARQUIVADO

28/01/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2020, 18:11

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2020, 18:11

Documentos

Acórdão

•24/03/2020, 12:18

Outros

•29/01/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2020, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 14:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2020, 12:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/03/2020, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:07

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/02/2020, 12:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/03/2020 08:01

21/02/2020, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/03/2020 08:00

30/01/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 15:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/01/2020, 09:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/01/2020, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/10/2019, 10:51

JUNTADA DE PARECER

29/10/2019, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2019, 17:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/10/2019, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

04/10/2019, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/08/2019, 15:50

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

09/08/2019, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2019, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/08/2019, 11:50

Outros

•04/10/2019, 09:28