Cumprimento de sentença 0808797-46.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 151.335,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS REPRESENTADO(A) POR CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

23/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/03/2026, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2026, 09:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2026, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2026, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/03/2026, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2026, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 08:13

Todas as movimentações(331)

DECORRIDO PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS REPRESENTADO(A) POR CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

23/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•18/11/2024, 16:13

Outros

•12/03/2024, 14:43

23/03/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/03/2026, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2026, 09:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2026, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2026, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/03/2026, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2026, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 08:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/03/2026, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 07:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2026, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO

04/03/2026, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/12/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 17:18

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

27/11/2025, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/11/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/11/2025, 15:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

05/11/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS

01/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/09/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 11:08

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

19/09/2025, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/09/2025, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/09/2025, 21:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/08/2025, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

26/08/2025, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS

06/08/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2025, 14:02

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

11/07/2025, 10:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/07/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2025, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/06/2025, 22:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/06/2025, 22:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 08:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

23/06/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/06/2025, 13:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/06/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/06/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/06/2025, 21:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES APELADO: Ericson Pinheiro Dantas - OAB 95802N-RS - Caroline Andressa DA Silva RELATORA: Desª. Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808797-46.2024.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo contra sentença proferida Est

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES APELADO: Ericson Pinheiro Dantas - OAB 95802N-RS - Caroline Andressa DA Silva RELATORA: Desª. Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808797-46.2024.8.23.0010 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo contra sentença proferida Est

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0808797-46.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): ERICSON PINHEIRO DANTAS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no legal. Boa Vista, 16/5/2025. Desa. Tânia Vasconcelos Relato

19/05/2025, 00:02

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19/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/05/2025, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2025, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 09:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 06:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/05/2025, 06:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

07/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/04/2025, 12:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/04/2025, 12:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/03/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/03/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/03/2025, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/03/2025, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 12:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS REPRESENTADO(A) POR CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

20/03/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/03/2025, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/03/2025, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 13:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808797-46.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação, certifico sua e o tempestividade não recolhimento das (ou desnecessidade, custas de preparo em virtude da concessão do benefício da assistência

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 10:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

14/02/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/02/2025, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS REPRESENTADO(A) POR CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

22/01/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 08:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

18/11/2024, 16:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/10/2024, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/06/2024, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/06/2024, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2024, 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 16:11

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

29/05/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/05/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2024, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 17:12

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/04/2024, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/04/2024, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2024, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

20/03/2024, 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICSON PINHEIRO DANTAS REPRESENTADO(A) POR CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

12/03/2024, 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 18:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/03/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 15:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/03/2024, 15:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/03/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/03/2024, 14:50

CONCEDIDO O PEDIDO

12/03/2024, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2024, 10:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2024, 10:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/03/2024, 10:51