Procedimento Comum Cível 0801230-98.2024.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.086,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

VALDENIR SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

OAB/RR 1800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENIR SANTOS PEREIRA

10/04/2026, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 10:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/03/2026, 07:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 07:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

27/02/2026, 14:45

Todas as movimentações(76)

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENIR SANTOS PEREIRA

10/04/2026, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 00:00

27/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 10:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/03/2026, 07:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 07:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

27/02/2026, 14:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/02/2026, 13:56

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/02/2026, 13:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/01/2026, 11:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/01/2026, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/01/2026, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/01/2026, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR SANTOS PEREIRA

26/11/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/10/2025, 15:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENIR SANTOS PEREIRA

24/09/2025, 08:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/09/2025, 18:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

28/08/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2025, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

01/08/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR SANTOS PEREIRA

01/08/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/07/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 08:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

10/06/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 07:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/04/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:15

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

26/03/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 07:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

14/03/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDENIR SANTOS PEREIRA

28/02/2025, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801230-98.2024.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) VALDENIR SANTOS PEREIRA Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Compulsando os autos, verifico que

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 07:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/02/2025, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

13/12/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 16:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/10/2024, 08:03

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

16/10/2024, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/10/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2024, 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/10/2024, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2024, 11:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/10/2024, 11:04