Cumprimento de sentença 0801958-98.2018.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.134,27

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado da Faz. Púb. de Rorainópolis - 1º Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

26/03/2026, 08:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

26/03/2026, 08:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

21/03/2026, 20:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

21/03/2026, 19:37

Todas as movimentações(265)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

26/03/2026, 08:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

26/03/2026, 08:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•11/02/2025, 12:03

Outros

•29/01/2025, 20:36

23/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

21/03/2026, 20:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

21/03/2026, 19:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2026, 21:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO OU RPV MUNICIPAL

10/02/2026, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/02/2026, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

17/11/2025, 17:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 08:49

CONCEDIDO O PEDIDO

10/11/2025, 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/09/2025, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2025, 19:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:06

CONCEDIDO O PEDIDO

08/07/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801958-98.2018.8.23.0047 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do Município de Rorainópolis. Quanto ao alegado no ep. 199, cumpre destacar que o direito ao adicional de um terço sobre as férias é assegurado constitucionalme

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 14:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/06/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

29/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ‭CERTIDÃO‬ ‭Certifico‬‭que,‬‭de‬‭ordem,‬‭do‬‭Magistrado‬‭Dr.‬‭Guilherme‬‭Versiani‬‭Gusmão‬‭Fonseca,‬‭em‬ ‭atenção‬‭à‬‭juntada‬‭de‬‭manifestação‬‭da‬‭parte‬‭requerida‬‭acostada‬‭aos‬‭autos‬‭no‬‭ep‬‭199,‬‭procedo‬‭com‬‭a‬ ‭intimação‬‭da‬‭parte‬‭requerente‬‭para‬‭se‬‭manifestar‬‭nos‬‭autos‬‭no‬‭prazo‬‭de‬‭cinco‬‭dias‬‭para‬‭requerer‬‭o‬‭que‬ ‭entender de direito.‬ ‭Do que, para constar, lavro a presente certidão.‬ ‭Rorainópolis, 14 de maio de 2025‬ ‭Kelle Cristina Valério‬ ‭Oficiala de Gabinete‬ ‭M

15/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

14/05/2025, 17:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

14/05/2025, 17:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:37

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/05/2025, 11:24

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

14/05/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 08:35

PRAZO DECORRIDO

24/04/2025, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/04/2025, 09:04

RETORNO DE MANDADO

09/04/2025, 14:51

PRAZO DECORRIDO

29/03/2025, 00:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/03/2025, 08:18

RETORNO DE MANDADO

17/03/2025, 15:25

PRAZO DECORRIDO

26/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2025, 17:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/02/2025, 17:26

RETORNO DE MANDADO

18/02/2025, 18:56

RETORNO DE MANDADO

18/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] LINK PARA AUDIÊNCIA Processo: 0801958-98.2018.8.23.0047. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Audiência de Justificativa, por meio de videoconferência, foi designada para o dia 14 de maio de 2025 às 11:30, a ser realizada no Vara de Família de Rorainópolis, podendo ser acessada através do link: http

18/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 12:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] LINK PARA AUDIÊNCIA Processo: 0801958-98.2018.8.23.0047. null - PODER JUDICIÁRIO DO Audiência de Justificativa, por meio de videoconferência, foi designada para o dia 14 de maio de 2025 às 11:30, a ser realizada no Vara de Família de Rorainópolis, podendo ser acessada através do link: http

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/02/2025, 14:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

12/02/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:52

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2025, 12:03

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

11/02/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

06/02/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/01/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801958-98.2018.8.23.0047 DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se um reiterado histórico de descumprimento de decisões judiciais. Observo que consta da Constituição Federal de 1988: Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos

31/01/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 14:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2025, 11:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 10:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2025, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 23:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

07/11/2024, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:34

CONCEDIDO O PEDIDO

15/10/2024, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/07/2024, 11:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/07/2024, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2024, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 09:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/07/2024, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 11:16

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

04/06/2024, 11:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/06/2024, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 21:15

PRAZO DECORRIDO

22/05/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/05/2024, 21:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/04/2024, 09:25

RETORNO DE MANDADO

29/04/2024, 07:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 15:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/04/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/04/2024, 07:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 07:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/04/2024, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2024, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/01/2024, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 12:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2024, 10:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/01/2024, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 13:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/10/2023, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2023, 13:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/09/2023, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2023, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

11/07/2023, 20:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2023, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

08/07/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 11:16

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2023, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/05/2023, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

25/06/2021, 21:40

DECORRIDO PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

19/06/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2021, 00:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/06/2021, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 20:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/06/2021, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2021, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 19:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 12:43

JUNTADA DE OUTROS

23/09/2020, 14:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/08/2020, 08:34

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES

24/08/2020, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2020, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 17:32

CONCEDIDO O ALVARÁ

19/08/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2020, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2020, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 09:23

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

26/06/2020, 08:49

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

19/06/2020, 16:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/06/2020, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 16:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2020, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2020, 08:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/03/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/12/2019, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

25/11/2019, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2019, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

12/11/2019, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2019, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

03/09/2019, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/08/2019, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2019, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

22/07/2019, 18:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

22/07/2019, 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2019, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

22/07/2019, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 09:48

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

08/07/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2019, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 12:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

10/05/2019, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

24/04/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2019, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVID PEIXOTO DE FARIAS

25/02/2019, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 11:31

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2019, 16:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

12/02/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2019, 13:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

28/01/2019, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2019, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2019, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/01/2019, 13:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/01/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/11/2018, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/11/2018, 17:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/11/2018, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2018, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2018, 17:38

Outros

•15/10/2024, 20:57

Outros

•22/07/2024, 20:50

Outros

•10/04/2024, 10:51

Outros

•10/01/2024, 10:20

Outros

•08/07/2023, 12:07

Outros

•02/03/2021, 15:40

Outros

•26/08/2020, 13:31

Outros

•19/08/2020, 15:38

Outros

•16/03/2020, 16:03

Outros

•19/02/2019, 16:29

Outros

•07/01/2019, 17:08