Processo 0807167-67.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/01/2026, 14:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

12/01/2026, 17:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

12/01/2026, 17:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

23/09/2025, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

23/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(628)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/01/2026, 14:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

12/01/2026, 17:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

12/01/2026, 17:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•09/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:03

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08/01/2026, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

23/09/2025, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

23/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 10:56

PROCESSO DESARQUIVADO

19/09/2025, 10:55

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/09/2025, 08:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/09/2025, 15:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

17/09/2025, 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

17/09/2025, 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/09/2025, 03:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/09/2025, 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

12/09/2025, 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

12/09/2025, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2025, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/09/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/09/2025, 08:20

JUNTADA DE DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO

10/09/2025, 08:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 16:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

09/09/2025, 15:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

09/09/2025, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2025, 10:17

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/09/2025, 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/09/2025, 06:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 15:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 12:47

PROCESSO DESARQUIVADO

03/09/2025, 12:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

01/09/2025, 16:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

21/07/2025, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2025, 06:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

16/07/2025, 16:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

16/07/2025, 12:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

11/07/2025, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

23/06/2025, 17:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

23/06/2025, 17:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/06/2025, 23:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/06/2025, 13:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/06/2025, 13:35

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/06/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 13:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/06/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/06/2025, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2025, 14:03

JUNTADA DE OUTROS

11/06/2025, 13:36

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

11/06/2025, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/06/2025, 08:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 23:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

10/04/2025, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/04/2025, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/03/2025, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

06/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807167-67.2015.8.23.0010. REQUERENTE: MARIA EDNA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE RORAIMA Vlr. ref. Contribuição Previdenciária Total Boa Vista 1 Alíquota 11% - Valores creditados a Titulo de RRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM 2015.8.23.0010– CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MARIA EDNA BATISTA ESTADO DE RORAIMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS (1) DESCRITOR VALOR Vlr. ref. Execução atualizada 2.274.932,92 Contribuição Previdenciária1 (250.242,62) Sub – Total Total referente ao Autor Boa Vista-RR, 21 de Documento -

03/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 13:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/02/2025, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807167-67.2015.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por Maria Edna Batista, em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral (ep. 63). Os honorários foram fixados na

18/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

17/02/2025, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 19:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/02/2025, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2025, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2025, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 17:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/02/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 15:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/02/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 06:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2025, 06:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 14:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

02/12/2024, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 11:26

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/12/2024, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2024, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2024, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/10/2024, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

23/10/2024, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2024, 10:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/10/2024, 16:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/06/2024, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2024, 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/05/2024, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2024, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/04/2024, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/04/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2024, 09:01

TRANSITADO EM JULGADO

16/04/2024, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

28/02/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 19:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/02/2024, 11:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/02/2024, 07:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/02/2024, 07:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

09/02/2024, 13:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/02/2024, 13:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/02/2024, 13:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

26/01/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2024, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/01/2024, 11:49

RETIRADO DE PAUTA

16/01/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 16:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

18/12/2023, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2023, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:05

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/12/2023, 17:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/12/2023, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/11/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 13:02

OUTRAS DECISÕES

30/11/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/09/2023, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2023, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/08/2023, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2023, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 18:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/08/2023, 18:22

OUTRAS DECISÕES

16/08/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/02/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/02/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 12:38

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/03/2022, 08:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/03/2022, 08:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/03/2022, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

18/02/2022, 16:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA <B><I>(ADESIVO)</B></I>

04/10/2021, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2021, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 07:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

04/10/2021, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/10/2021, 07:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/10/2021, 07:31

APENSADO AO PROCESSO 9002614-71.2021.8.23.0000

04/10/2021, 07:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

01/10/2021, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/10/2021, 11:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

01/10/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/06/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2021, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2021, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2021, 20:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2021, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 17:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/05/2021, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2021, 14:31

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/04/2021, 12:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/04/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

15/04/2021, 14:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/04/2021 09:00

15/04/2021, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/04/2021 09:00

25/03/2021, 05:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 05:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 05:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 05:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/03/2021, 17:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

24/03/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

24/03/2021, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/12/2020, 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/12/2020, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

19/10/2020, 13:43

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

19/10/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 13:33

RETIRADO DE PAUTA

19/10/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2020, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/11/2020 09:00

29/09/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 11:15

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

29/09/2020, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2020, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2020, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/08/2020, 13:55

RETIRADO DE PAUTA

27/08/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2020, 14:14

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

20/08/2020, 15:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/08/2020 09:00

20/08/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2020, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/08/2020 09:00

29/07/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 13:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/07/2020, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2020, 12:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

29/07/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/07/2020, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/07/2020, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:04

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

18/06/2020, 14:05

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/06/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 14:04

RETIRADO DE PAUTA

18/06/2020, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2020, 00:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/05/2020, 09:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/06/2020 09:00

25/05/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2020, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 13:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/06/2020 09:00

19/05/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 13:01

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/05/2020, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/05/2020, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/05/2020, 20:19

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

11/05/2020, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:05

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

07/05/2020, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 14:26

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

30/04/2020, 14:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/05/2020 09:00

30/04/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 05:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2020, 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 09:21

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

17/04/2020, 09:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/04/2020 09:00

17/04/2020, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 11:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/04/2020 09:00

04/03/2020, 11:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/03/2020, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2020, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 11:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2020, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:02

RETIRADO DE PAUTA

04/12/2019, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/12/2019, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 17:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2019 09:00

22/10/2019, 17:06

PEDIDO DE INCLUSÃO

22/10/2019, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2019, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/10/2019, 13:19

RETIRADO DE PAUTA

08/10/2019, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2019 09:00

25/09/2019, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 11:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/08/2019, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2019, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/06/2019, 13:06

RETIRADO DE PAUTA

25/06/2019, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 09:00

30/05/2019, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 09:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/05/2019, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2019, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2019, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/05/2019, 17:14

RETIRADO DE PAUTA

29/05/2019, 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 16:40

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/05/2019, 16:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/05/2019 09:00

09/05/2019, 16:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2019, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/04/2019, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2019, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/04/2019, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/07/2019 08:00

08/04/2019, 15:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/01/2019, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2019, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2018, 00:00

RETIRADO DE PAUTA

22/11/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/11/2018, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/11/2018, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2018, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2018, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2018, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 10:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/10/2018, 10:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/11/2018 09:00

04/10/2018, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/10/2018, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/10/2018, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2018, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2018, 16:04

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

03/10/2018, 14:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/11/2018 08:00

03/10/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/10/2018 08:00

20/09/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/09/2018, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/09/2018, 13:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/09/2018, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2018, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/09/2018, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/09/2018, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2018, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

21/07/2018, 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2018, 00:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2018, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2018, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/04/2018, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/04/2018, 19:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2018, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2018, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/03/2018, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

02/03/2018, 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2018, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 08:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/01/2018, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/12/2017, 23:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/11/2017, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 21:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

03/11/2017, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 09:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2017, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

21/09/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2017, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 13:19

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2016, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2016, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDNA BATISTA

30/07/2016, 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2016, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2016, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2016, 17:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/06/2016, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/03/2016, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2016, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2016, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2016, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2016, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2015, 14:37

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/09/2015, 12:25

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

24/08/2015, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/07/2015, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2015, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2015, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/06/2015, 09:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

12/06/2015, 12:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2015, 09:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/04/2015, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2015, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2015, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2015, 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/04/2015, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2015, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2015, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/04/2015, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2015, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2015, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

31/03/2015, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

30/03/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2015, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2015, 15:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/03/2015, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2015, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2015, 15:10

Acórdão

•11/06/2025, 13:36

Outros

•09/04/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:00

Outros

•17/02/2025, 12:28

Outros

•21/10/2024, 16:04

Outros

•16/04/2024, 11:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/04/2024, 08:49

Outros

•23/02/2024, 11:27

Outros

•30/11/2023, 12:58

Outros

•16/08/2023, 17:41

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2021, 16:46

Outros

•01/10/2021, 10:43

Acórdão

•11/05/2021, 13:31

Todos os documentos(35)

Outros

•09/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:03

Acórdão

•11/06/2025, 13:36

Outros

•09/04/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:00

Outros

•17/02/2025, 12:28

Outros

•21/10/2024, 16:04

Outros

•16/04/2024, 11:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/04/2024, 08:49

Outros

•23/02/2024, 11:27

Outros

•30/11/2023, 12:58

Outros

•16/08/2023, 17:41

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2021, 16:46

Outros

•01/10/2021, 10:43

Acórdão

•11/05/2021, 13:31

Outros

•26/04/2021, 09:50

Outros

•24/03/2021, 17:20

Outros

•24/03/2021, 14:09

Outros

•10/12/2020, 11:48

Outros

•29/09/2020, 11:08

Outros

•29/07/2020, 12:08

Outros

•19/05/2020, 12:34

Outros

•08/01/2020, 09:35

Outros

•22/10/2019, 12:44

Outros

•15/08/2019, 10:12

Outros

•30/05/2019, 09:28

Outros

•09/05/2019, 08:12

Outros

•25/01/2019, 11:22

Outros

•20/09/2018, 11:21

Outros

•28/06/2018, 09:28

Outros

•22/01/2018, 17:56

Outros

•16/08/2017, 11:13

Outros

•08/07/2016, 17:13

Outros

•16/04/2015, 14:44

Outros

•06/04/2015, 10:11