Agravo em Recurso Especial 0803150-70.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.063.756,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

DENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

OAB/RR 272·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 182104/2026

04/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 182104/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de DENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA

27/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1212775/2025

11/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1212775/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/12/2025

09/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504700985. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 13:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 182104/2026

04/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 182104/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/03/2026, 11:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 17:10

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de DENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA

27/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1212775/2025

11/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1212775/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/12/2025

09/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504700985. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/11/2025, 11:50