Procedimento Comum Cível 0801115-10.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

SAMUEL SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMORIM DOS SANTOS

OAB/PR 62590·CPF·Representa: Autor

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:37

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/05/2026, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/05/2026, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL SOUZA RODRIGUES

09/04/2026, 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/03/2026, 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2026, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(111)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:37

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/05/2026, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/05/2026, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL SOUZA RODRIGUES

Documentos

Outros

•13/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:27

09/04/2026, 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/03/2026, 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2026, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/12/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/12/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/12/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2025, 14:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2025, 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

05/11/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 17:43

JUNTADA DE LAUDO

10/10/2025, 21:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 18:44

CONCEDIDO O PEDIDO

06/10/2025, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2025, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

23/09/2025, 00:07

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/09/2025, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/08/2025, 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2025, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 11:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2025, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

14/07/2025, 19:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2025, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/06/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

23/06/2025, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

29/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

29/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/04/2025, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 06:58

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

11/04/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/03/2025, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

26/02/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 18:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/02/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801115-10.2024.8.23.0020 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SAMUEL SOUZA RODRIGUES contra o MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, por meio da qual requereu a condenação do requerido à indenização por danos morais. O requerente relatou que sua

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 18:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/02/2025, 18:12

CONCEDIDO O PEDIDO

13/02/2025, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/11/2024, 09:55

APENSADO AO PROCESSO 0800232-97.2023.8.23.0020

06/11/2024, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 10:28

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/11/2024, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/10/2024, 09:52

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/09/2024, 10:56

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

04/09/2024, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2024, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/09/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/09/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/09/2024, 15:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/09/2024, 15:05

Outros

•04/09/2024, 09:46