Apelação Cível 0808244-43.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 302.933,62

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

OAB/RR 927·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Autor

AURORA SANTIAGO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

OAB/RR 927·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Autor

AURORA SANTIAGO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 10:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:11

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 07:22

Todas as movimentações(51)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2026, 14:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/03/2026, 16:49

17/04/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 10:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:11

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 07:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

13/03/2026, 07:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 08:00 ATÉ 16/04/2026 23:59

13/03/2026, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:26

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

03/03/2026, 14:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 08:00 ATÉ 12/03/2026 23:59

03/03/2026, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:03

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2026, 12:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

10/02/2026, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 10:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

19/12/2025, 10:18

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/12/2025, 09:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/12/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2025, 17:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 11:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/08/2025, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/08/2025, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

15/08/2025, 09:16

DECLARADA SUSPEIÇÃO

15/08/2025, 09:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 07:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/08/2025, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/08/2025, 07:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/07/2025, 07:30

Outros

•15/08/2025, 09:10