Apelação Cível 0836735-84.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.103.700,73

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS

CPF

Autor

TW DISTRIBUIDORA LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 13:27

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/03/2026, 07:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 07:17

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

27/03/2026, 07:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(41)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Nenhum documento disponível

27/03/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2026, 13:27

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/03/2026, 07:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 07:17

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

27/03/2026, 07:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 09:00 ATÉ 26/03/2026 23:59

03/03/2026, 11:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/03/2026, 10:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/03/2026, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2026, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 23:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 08:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

09/01/2026, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/11/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 22:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2025, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 10:46

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

15/08/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/08/2025, 10:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/08/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 12:50