Cumprimento de sentença 0843739-41.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.332,01

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIA KELEN PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 2

Reu

ANA PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL MENDONÇA DE ARAUJO FEITOSA

OAB/RR 2741·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 7413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

05/09/2025, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

03/09/2025, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

23/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

23/08/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/08/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/08/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

05/09/2025, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

03/09/2025, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

23/08/2025, 00:08

Documentos

Outros

•15/01/2025, 17:38

Outros

•22/10/2024, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

23/08/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/08/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 11:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/08/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 23:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

20/06/2025, 14:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/06/2025, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/06/2025, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/06/2025, 11:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2025, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

06/06/2025, 09:10

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

29/05/2025, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

29/05/2025, 11:25

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

18/05/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/05/2025, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

26/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2025, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

11/04/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/04/2025, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

28/03/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0843739-41.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Defiro o pedido de Ep. 109. Intime-se a parte executada AZUL LINHAS ÁREAS BRASILEIRA S.A para cumprimento voluntário da obrigação. Cumpra-se. Boa Vista, 4/2/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZ

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2025, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/01/2025, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

20/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

30/10/2024, 09:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/10/2024, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 10:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2024, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2024, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/10/2024, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/10/2024, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

18/10/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

10/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2024, 15:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2024, 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2024

16/09/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/09/2024, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO

14/09/2024, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2024, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

12/09/2024, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/09/2024, 20:28

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

31/08/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/08/2024, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

01/08/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA KELEN PEIXOTO DE OLIVEIRA

30/07/2024, 08:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/07/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 07:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/07/2024, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 18:00

16/07/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 08:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2024, 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/07/2024, 14:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2024, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/07/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 12:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 12:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

11/07/2024, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/07/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/06/2024, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

06/06/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/06/2024, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

28/05/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2024, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 14:00

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/05/2024, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/05/2024, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 14:49

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

06/05/2024, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/05/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 11:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/04/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2024, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/04/2024, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2024, 12:38

PRAZO DECORRIDO

24/04/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2024, 10:34

PRAZO DECORRIDO

19/04/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/04/2024, 12:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/04/2024, 12:37

RETORNO DE MANDADO

17/04/2024, 10:40

RETORNO DE MANDADO

17/04/2024, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/03/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/03/2024, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

19/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 13:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/03/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2024, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

09/03/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/03/2024, 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 06:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/02/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/02/2024, 09:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/02/2024, 12:31

PRAZO DECORRIDO

20/02/2024, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 08:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/02/2024, 08:25

RETORNO DE MANDADO

11/02/2024, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2024, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

02/02/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

02/02/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 14:04

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

01/02/2024, 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/01/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2024, 11:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2024, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/01/2024, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/12/2023, 10:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/12/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/12/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/12/2023, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2023, 11:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2023, 11:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2023, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2023, 11:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2023, 11:46

Outros

•15/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:40

Outros

•16/09/2024, 09:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/08/2024, 10:12

Acórdão

•30/07/2024, 07:59

Outros

•15/07/2024, 13:46

Outros

•17/06/2024, 13:05

Outros

•13/05/2024, 12:41

Outros

•06/05/2024, 11:21

Outros

•29/04/2024, 12:33

Outros

•21/02/2024, 12:31

Outros

•30/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:49