Procedimento Comum Cível 0831347-35.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.029.456,29

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 12:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:45

Todas as movimentações(177)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Documento

•21/02/2025, 00:00

Sentença

•22/05/2025, 00:00

17/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 12:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

10/04/2026, 08:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 08:00 ATÉ 16/04/2026 23:59

10/04/2026, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 06:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 06:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 06:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 06:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 06:33

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

06/03/2026, 06:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59

06/03/2026, 06:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

02/02/2026, 12:29

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/02/2026, 11:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/02/2026, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/11/2025, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 16:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/11/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2025, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2025, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

15/09/2025, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/09/2025, 11:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/09/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/09/2025, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/09/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/07/2025, 20:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2025, 21:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2025, 21:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/07/2025, 23:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/07/2025, 23:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 10:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/07/2025, 16:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/07/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Decisão Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DJA Serviços e Comércio LTDA, em face da sentença proferida no ep. 65, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada c

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 07:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

12/06/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/06/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831347-35.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, havendo a interposição de embargos declaratórios, certifico sua e tempestividade promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cin

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831347-35.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, havendo a interposição de embargos declaratórios, certifico sua e tempestividade promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cin

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2025, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/05/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Sentença Cuida-se de ação de cobrança, ajuizada por Demontier de Jesus Alcantara Eirele, em desfavor do Município de Boa Vista. A autora afirma que celebrou com o Município de Boa Vista contrato decorrente do Pregão

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831347-35.2024.8.23.0010 Sentença Cuida-se de ação de cobrança, ajuizada por Demontier de Jesus Alcantara Eirele, em desfavor do Município de Boa Vista. A autora afirma que celebrou com o Município de Boa Vista contrato decorrente do Pregão

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 17:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

14/05/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 06:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 11:32

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

25/04/2025, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/04/2025, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

08/04/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2025, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2025, 19:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2025, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/03/2025, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0831347-35.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. é. (34 ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Autor(a) para

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/02/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/12/2024, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO

13/12/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/12/2024, 10:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/11/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/11/2024, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 13:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/11/2024, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 10:37

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

17/10/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/10/2024, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2024, 17:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/10/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/10/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2024, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 14:36

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

20/09/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/08/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/08/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2024, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2024, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 18:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2024, 10:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2024, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2024, 17:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/07/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/07/2024, 17:02

Sentença

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 00:00

Documento

•26/05/2025, 00:00

Documento

•26/05/2025, 00:00