Procedimento Comum Cível 0802027-23.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 1º Titular 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

LUIS VITOR PEREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/RR 1848·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/03/2026, 22:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2026, 23:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

19/02/2026, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/02/2026, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 14:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 23:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2026, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(91)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/03/2026, 22:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2026, 23:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

Documentos

Outros

•19/02/2025, 09:24

Outros

•11/12/2024, 20:40

19/02/2026, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/02/2026, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 14:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 23:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2026, 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

19/12/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/12/2025, 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/12/2025, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2025, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 22:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 21:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 14:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/10/2025, 12:41

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

22/09/2025, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/07/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/07/2025, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

23/04/2025, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/04/2025, 16:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: LUIS VITOR PEREIRA GOMES Réu: ESTADO DE RORAIMA, Agendamento de Audiência de Conciliação por videoconferência Certifico o agendamento da que será conduzida por _______ Audiênc Documento - COMARCA DE RORAINÓPOLIS CEJUSC RORAINÓPOLIS - Fazenda Pública Av. Pedro Daniel da Silva, 0, Centro, Rorainópolis-RR, Fone: - e-mail: [email protected] ”Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" Processo nº: 0802027-23.2024.8.23.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: LUIS VITOR PEREIRA GOMES Réu: ESTADO DE RORAIMA, Agendamento de Audiência de Conciliação por videoconferência Certifico o agendamento da que será conduzida por _______ Audiênc Documento - COMARCA DE RORAINÓPOLIS CEJUSC RORAINÓPOLIS - Fazenda Pública Av. Pedro Daniel da Silva, 0, Centro, Rorainópolis-RR, Fone: - e-mail: [email protected] ”Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" Processo nº: 0802027-23.2024.8.23.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral

26/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/02/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR

24/02/2025, 12:24

RECEBIMENTO DO CEJUSC

24/02/2025, 12:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

24/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802027-23.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por LUIS VITOR PEREIRA GOMES, em face do ESTADO DE RORAIMA. Diante da documentação acostada nos

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 12:00

REMESSA PARA O CEJUSC

20/02/2025, 10:33

RECEBIMENTO NO CEJUSC

20/02/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/02/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 23:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 08:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/12/2024, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2024, 23:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 20:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2024, 11:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/09/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/09/2024, 18:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/09/2024, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2024, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2024, 18:42

Outros

•11/11/2024, 23:42

Outros

•17/09/2024, 11:36