Apelação Cível 0807488-29.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2023, 09:29

TRANSITADO EM JULGADO

08/05/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 15:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 08:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 09:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2023, 13:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2023, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 15:00

Todas as movimentações(29)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2023, 09:29

TRANSITADO EM JULGADO

08/05/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 15:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 08:13

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/05/2023, 15:18

Acórdão

•06/03/2023, 13:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 09:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2023, 13:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2023, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 15:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

01/02/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 08:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/01/2023, 11:51

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

31/01/2023, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/10/2022, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 08:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/08/2022, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 09:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/08/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/08/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/08/2022, 12:16

Outros

•31/01/2023, 11:51

Outros

•26/08/2022, 09:51