Procedimento Comum Cível 0802482-02.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 656.603,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

JESSE JAMES DE SOUZA CORREA

CPF

Autor

ELISANGELA MONCAO MINE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE FREITAS BRANDÃO

OAB/RR 1718·CPF·Representa: Autor

JOÃO FÁBIO DE FREITAS BRANDÃO

OAB/RR 2436·CPF·Representa: Autor

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2026, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/04/2026, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 22:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2026, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/03/2026, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2026, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(167)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2026, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/04/2026, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 22:27

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:03

Outros

•25/01/2024, 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2026, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/03/2026, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2026, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2026, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 17:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 17:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 15:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/02/2026, 14:58

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

27/02/2026, 09:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/02/2026, 09:05

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

27/02/2026, 09:01

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/02/2026, 06:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 11:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/01/2026, 11:26

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

08/01/2026, 11:26

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

08/01/2026, 11:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

08/01/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 11:26

RETIRADO DE PAUTA

08/01/2026, 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 16:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/12/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 15:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/12/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 08:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 08:00 ATÉ 05/02/2026 23:59

12/12/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2025, 19:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2025, 19:42

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 08:00 ATÉ 11/12/2025 23:59

11/11/2025, 15:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/11/2025, 15:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/11/2025, 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/11/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/10/2025, 23:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/10/2025, 23:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 20:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 13:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/09/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2025, 12:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/09/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/09/2025, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/09/2025, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

08/09/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

08/09/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/07/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/06/2025, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 10:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2025, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2025, 11:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/05/2025, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/05/2025, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2025, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/05/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2025, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2025, 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/04/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802482-02.2024.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem deter

25/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 11:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/02/2025, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2024, 13:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/09/2024, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2024, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2024, 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 09:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/04/2024, 01:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/04/2024, 01:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2024, 20:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2024, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/03/2024, 11:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2024, 19:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/01/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/01/2024, 10:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2024, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2024, 17:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2024, 17:29