Usucapião 0800279-38.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GOMES

CPF

Autor

MANOEL DA SILVA MOTA

CPF

Reu

PARTE INEXISTENTE

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

ONESIA COELHO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

THAÍSY NITIS MOTA NATTRODT

OAB/RR 2818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCO DE ASSIS GOMES

CPF

Autor

MANOEL DA SILVA MOTA

CPF

Reu

PARTE INEXISTENTE

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

ONESIA COELHO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

EDIMILSON CORDEIRO DE MELO

CPF

TERCEIRO

ELVIRA ALEIRA DA FONSECA E SILVA

CPF

TERCEIRO

GOMES E CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

THAÍSY NITIS MOTA NATTRODT

OAB/RR 2818·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

OAB/RJ 206281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

04/05/2026, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2026, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 10:46

CITAÇÃO EXPIRADA

18/04/2026, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/04/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2026, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2026, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(171)

JUNTADA DE OUTROS

04/05/2026, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2026, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 10:46

Documentos

Outros

•24/02/2026, 09:21

Outros

•23/06/2025, 12:33

CITAÇÃO EXPIRADA

18/04/2026, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/04/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2026, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2026, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:45

OUTRAS DECISÕES

24/02/2026, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

23/07/2025, 02:08

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

23/07/2025, 02:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 17:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/06/2025, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 17:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/06/2025, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/03/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL DA SILVA MOTA

12/03/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800279-38.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 25/

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/02/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2025, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/01/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - CERTIFICAÇÃO DE PRAZO

20/11/2024, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

24/09/2024, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2024, 10:32

JUNTADA DE OUTROS

13/09/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/08/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

13/06/2024, 11:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/06/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 11:57

JUNTADA DE OUTROS

03/05/2024, 20:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

28/02/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - PROJUDI

23/02/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

09/01/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/01/2024, 12:52

CONCEDIDO O PEDIDO

03/01/2024, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2023, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 11:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2023, 09:04

RETORNO DE MANDADO

23/10/2023, 08:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/10/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2023, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 09:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 10:04

JUNTADA DE OUTROS

30/08/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

24/08/2023, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2023, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 16:37

JUNTADA DE OUTROS

11/05/2023, 16:36

JUNTADA DE OUTROS

20/04/2023, 09:57

JUNTADA DE OUTROS

13/04/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

13/04/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 10:34

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

23/03/2023, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE

23/03/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

23/03/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

23/03/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/03/2023, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2022, 10:39

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/12/2022, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO

11/11/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 17:30

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/09/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 08:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/04/2022, 11:33

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

11/04/2022, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

08/04/2022, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2022, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 09:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

30/03/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/03/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/03/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/03/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/03/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

30/03/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INCLUIR/EXCLUIR AVERBAÇÃO

30/03/2022, 14:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 14:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 14:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 14:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 14:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 14:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 14:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2022, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2022, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 10:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/01/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/01/2022, 15:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2022, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:32

Outros

•13/06/2024, 10:07

Outros

•03/01/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:45

Outros

•21/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:36

Outros

•20/09/2022, 16:09

Outros

•10/01/2022, 18:03