Procedimento Comum Cível 0829920-03.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 458.393,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

ASATUR TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES

OAB/RR 2644·CPF·Representa: Autor

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES

OAB/RR 2644·CPF·Representa: Autor

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/05/2026, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

09/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

17/04/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

17/04/2026, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(165)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/05/2026, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

09/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 10:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2026, 09:27

28/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

17/04/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

17/04/2026, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

07/04/2026, 13:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/03/2026, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

21/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:30

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

12/03/2026, 13:30

JUNTADA DE OUTROS

12/03/2026, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

11/03/2026, 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/03/2026, 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

02/03/2026, 14:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

02/03/2026, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2026, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

11/02/2026, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2026, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:32

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2026, 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

02/02/2026, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 13:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/11/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/11/2025, 07:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/11/2025, 07:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/11/2025, 07:49

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/11/2025, 07:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 07:48

PROCESSO DESARQUIVADO

12/11/2025, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/11/2025, 16:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/11/2025, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO

10/11/2025, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

17/10/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/09/2025, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 08:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/09/2025, 06:26

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

12/09/2025, 07:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/09/2025, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE ASATUR TRANSPORTE LTDA

11/09/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/09/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 09:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 08:00 ATÉ 11/09/2025 23:59

26/08/2025, 09:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/08/2025, 15:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/08/2025, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/05/2025, 10:01

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

30/05/2025, 10:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

30/05/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/05/2025, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/05/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2025, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/04/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829920-03.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$458.393,83 Autor(s) ASATUR TRANSPORTE LTDA Avenida Ville Roy, 8412 piso 1 - São Vicente

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 14:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/02/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/10/2024, 09:21

TRANSITADO EM JULGADO

30/10/2024, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2024, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/10/2024, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 10:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/09/2024, 10:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/09/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/09/2024, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2024, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/09/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/09/2024, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/07/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 15:12

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

23/07/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/07/2024, 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/07/2024, 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2024, 20:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2024, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/07/2024, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/07/2024, 20:04

Outros

•10/02/2026, 13:01

Outros

•13/11/2025, 13:41

Outros

•23/09/2025, 06:26

Petição

•10/09/2025, 08:55

Outros

•04/09/2025, 10:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/03/2025, 11:38

Outros

•25/02/2025, 13:43

Outros

•18/12/2024, 22:45

Outros

•06/09/2024, 10:18

Outros

•23/07/2024, 13:53