Apelação Cível 0823185-90.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 121.977,22

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

DORANEY MOTA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 1634·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/09/2022, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO

26/09/2022, 17:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS

13/09/2022, 22:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/08/2022, 10:26

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

08/08/2022, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00

11/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:16

Todas as movimentações(25)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/09/2022, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO

26/09/2022, 17:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS

13/09/2022, 22:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:01

Documentos

Acórdão

•10/08/2022, 10:26

Outros

•11/07/2022, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/08/2022, 10:26

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

08/08/2022, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00

11/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

11/07/2022, 14:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/07/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/04/2022, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2022, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2022, 12:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2022, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/04/2022, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/04/2022, 08:03

Outros

•18/04/2022, 12:05