Cumprimento de sentença 0826351-91.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.273,25

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

12/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 10:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/05/2026, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2026, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 17:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

28/04/2026, 12:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/04/2026, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(163)

DECORRIDO PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

12/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 10:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

Documentos

Outros

•13/07/2024, 08:59

Outros

•21/06/2024, 11:19

07/05/2026, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2026, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 17:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

28/04/2026, 12:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/04/2026, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 16:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 08:00 ATÉ 14/05/2026 23:59

17/04/2026, 16:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/04/2026, 13:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/04/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/04/2026, 06:17

DECORRIDO PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

10/04/2026, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2026, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 18:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

03/03/2026, 18:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2026, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 08:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

27/02/2026, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/02/2026, 08:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

27/02/2026, 08:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 08:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/02/2026, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2026, 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

15/12/2025, 15:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 10:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/12/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 16:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

10/11/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 07:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 06:36

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/11/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 18:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 14:50

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 11:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/08/2025, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 10:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2025, 10:22

PROCESSO DESARQUIVADO

20/08/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/08/2025, 10:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/08/2025, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

14/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

14/08/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/08/2025, 20:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/08/2025, 20:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/07/2025, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO

31/07/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2025, 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

31/07/2025, 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/07/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/07/2025, 09:50

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/07/2025, 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

18/07/2025, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/07/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 08:00 ATÉ 17/07/2025 23:59

01/07/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:19

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/07/2025, 14:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/07/2025, 14:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/04/2025, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/04/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/04/2025, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2025, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 08:41

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

21/03/2025, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2025, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826351-91.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazend

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

27/02/2025, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 23:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2025, 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 10:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/12/2024, 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2024, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

11/11/2024, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 07:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/10/2024, 07:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/10/2024, 11:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/08/2024, 16:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAM MENEZES BORGES

21/08/2024, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 13:18

CONCEDIDO O PEDIDO

20/08/2024, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/08/2024, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2024, 08:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2024, 11:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/06/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2024, 11:19