Procedimento Comum Cível 0813839-76.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.008,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/10/2025, 09:48

TRANSITADO EM JULGADO

20/10/2025, 09:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

20/10/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 13:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA

05/09/2025, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2025, 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2025, 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/09/2025, 08:12

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/09/2025, 08:12

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/10/2025, 09:48

TRANSITADO EM JULGADO

20/10/2025, 09:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

20/10/2025, 09:46

Documentos

Outros

•19/12/2024, 12:15

Outros

•05/09/2024, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 13:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA

05/09/2025, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2025, 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2025, 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/09/2025, 08:12

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/09/2025, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 08:00 ATÉ 04/09/2025 23:59

12/08/2025, 12:23

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

12/08/2025, 11:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/08/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/06/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORES: OAB 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OAB 348A-RR - z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR APELADA: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADA: OAB 2709N-RR - JULIA KARINA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO ESTA Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 PRIMEIRA TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0813839-76.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORES: OAB 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OAB 348A-RR - z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR APELADA: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADA: OAB 2709N-RR - JULIA KARINA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO ESTA Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 PRIMEIRA TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0813839-76.2024.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/06/2025, 15:16

PREJUDICADO O RECURSO

13/06/2025, 08:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORES: OAB 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OAB 348A-RR - z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR APELADA: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADA: OAB 2709N-RR - JULIA KARINA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0813839-76.2024.8.23.0010 PRIMEIRA TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0813839-76.2024.8.23.0010

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORES: OAB 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OAB 348A-RR - z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR APELADA: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADA: OAB 2709N-RR - JULIA KARINA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0813839-76.2024.8.23.0010 PRIMEIRA TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0813839-76.2024.8.23.0010

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 08:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 08:00 ATÉ 12/06/2025 23:59

28/05/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:18

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/05/2025, 07:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/05/2025, 07:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/03/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/03/2025, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/03/2025, 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2025, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/03/2025, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813839-76.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico e dou fe que o Recurso interposto no EP é tempestivo, apresentando preparo por se retro não tratar de ente federativo dispensado do pagamento. Boa Vista, 28/2/2025. (Assinado Digitalmente

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 08:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/02/2025, 07:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA

28/01/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 12:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/12/2024, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2024, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA

05/07/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2024, 13:38

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/04/2024, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 13:15

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

10/04/2024, 12:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2024, 09:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2024, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/04/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/04/2024, 09:31

Outros

•10/04/2024, 12:36