Cumprimento de sentença 0828242-26.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 54.311,12

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

ALCEMIR SANTOS DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/RR 1105·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2026, 01:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 23:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2025, 13:35

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

23/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(204)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2026, 01:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 23:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/01/2023, 17:42

Outros

•15/12/2022, 12:32

26/06/2025, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2025, 13:35

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

23/05/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 08:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

21/05/2025, 21:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828242-26.2019.8.23.0010 DESPACHO Tendo em vista a manifestação do EP 130, bem como os cálculos do EP 118, intime-se o autor para manifestação. Após, tornem conclusos. Expedientes necessários. Cump

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2025, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2024, 18:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2024, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 20:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/10/2024, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 08:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/10/2024, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/10/2024, 09:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/09/2024, 09:26

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2024, 18:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

12/09/2024, 12:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/09/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2023, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/12/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/12/2022, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

20/09/2022, 21:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2022, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 23:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2022, 15:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

01/07/2022, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 14:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/07/2022, 12:26

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2022, 11:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 23:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2022, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/05/2022, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

26/05/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 21:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 10:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 11:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

01/05/2022, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 00:03

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

18/03/2022, 19:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 18:00

18/03/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2022, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 18:00

23/02/2022, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2022, 23:50

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2022, 23:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/02/2022, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 19:28

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/02/2022, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/01/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/12/2021, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 10:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/11/2021, 18:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/11/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/11/2021, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

17/11/2021, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/11/2021, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/10/2021, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/09/2021, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 11:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

01/09/2021, 10:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

09/04/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/03/2021, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2021, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2021, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/10/2020, 19:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2020, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2020, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 08:22

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2020, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 19:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 19:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2020, 22:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2020, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2020, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE ALCEMIR SANTOS MENEZES

12/02/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/01/2020, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2019, 22:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2019, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/11/2019, 00:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/11/2019, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/11/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2019, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/10/2019, 23:08

DECORRIDO PRAZO DE ALCEMIR SANTOS MENEZES

12/10/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2019, 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2019, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2019, 12:19

MUDANÇA DE ASSUNTO PROCESSUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988) PARA PROMOÇÃO / ASCENSÃO

19/09/2019, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/09/2019, 12:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/09/2019, 09:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/09/2019, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2019, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/09/2019, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2019, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2019, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2019, 16:40

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/09/2019, 16:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/09/2019, 23:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2019, 23:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2019, 23:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/09/2019, 23:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/09/2019, 23:00

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:41

Acórdão

•09/05/2022, 10:18

Ata de Sessão

•04/05/2022, 11:52

Outros

•23/02/2022, 10:30

Outros

•10/02/2022, 13:04

Outros

•03/12/2021, 10:46

Outros

•01/09/2021, 10:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/01/2021, 15:37

Outros

•12/12/2020, 15:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/08/2020, 20:41

Outros

•12/08/2020, 20:30

Outros

•14/04/2020, 19:07

Todos os documentos(19)

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/01/2023, 17:42

Outros

•15/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:41

Acórdão

•09/05/2022, 10:18

Ata de Sessão

•04/05/2022, 11:52

Outros

•23/02/2022, 10:30

Outros

•10/02/2022, 13:04

Outros

•03/12/2021, 10:46

Outros

•01/09/2021, 10:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/01/2021, 15:37

Outros

•12/12/2020, 15:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/08/2020, 20:41

Outros

•12/08/2020, 20:30

Outros

•14/04/2020, 19:07

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/12/2019, 22:03

Outros

•29/10/2019, 13:51

Outros

•20/09/2019, 12:19

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•10/09/2019, 16:27