Agravo em Recurso Especial 0825893-55.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRR
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO
OAB/RR 1646
·
CPF
008.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS
OAB/RR 464
·
CPF
007.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/02/2025, 20:43
Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 20:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 25974/2025
16/01/2025, 07:51
Protocolizada Petição 25974/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025
15/01/2025, 20:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
13/01/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/01/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025, 20:30
Não conhecido o recurso de ATACADAO DAS BATERIAS LTDA
09/01/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2024, 16:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/11/2024, 13:55
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
16/01/2025, 07:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/01/2025, 20:30