Procedimento Comum Cível 0837030-87.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.772.053,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

OAB/AM 6749·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2026, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/01/2026, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

17/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/12/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:21

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

15/12/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/12/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/12/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/11/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

04/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(111)

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2026, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/01/2026, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

17/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•12/07/2024, 13:26

Outros

•30/11/2023, 12:42

16/12/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:21

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

15/12/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/12/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/12/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/11/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

04/11/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:12

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

06/10/2025, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/10/2025, 08:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/10/2025, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

04/10/2025, 00:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/09/2025, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/09/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

21/08/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 11:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/07/2025, 11:02

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/07/2025, 08:47

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

25/07/2025, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 13:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

07/07/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 12:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/07/2025, 12:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/07/2025, 12:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/05/2025, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/05/2025, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/05/2025, 22:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 07:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/03/2025, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0837030-87.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$7.772.053,23 Autor(s) RORAIMA ENERGIA S.A Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro - BOA

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/01/2025, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2024, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 20:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/08/2024, 06:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2024, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2024, 13:26

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

12/07/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2024, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2024, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

05/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/02/2024, 16:20

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/11/2023, 13:57

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/11/2023, 12:42

APENSADO AO PROCESSO 0843737-71.2023.8.23.0010

29/11/2023, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

29/11/2023, 14:12

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/11/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 07:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2023, 22:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/10/2023, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 12:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO FISCAL

19/10/2023, 12:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/10/2023, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2023, 11:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/10/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/10/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2023, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 13:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/10/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/10/2023, 12:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/10/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2023, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2023, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/10/2023, 12:24

Outros

•29/11/2023, 14:07

Outros

•23/10/2023, 22:32

Outros

•18/10/2023, 12:48

Outros

•10/10/2023, 12:48