Cumprimento de sentença 0805351-40.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 33.402,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE PORTUGAL TOSTES

CPF·Representa: Autor

NICOLAS MICHELLON PEREIRA

OAB/RS 109883·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

06/02/2026, 17:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/02/2026, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 17:07

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

03/02/2026, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

31/10/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/09/2025, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/09/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(197)

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

06/02/2026, 17:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/02/2026, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•28/08/2025, 14:16

Outros

•28/08/2025, 14:16

03/02/2026, 17:07

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

03/02/2026, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

31/10/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/09/2025, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/09/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

28/08/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/08/2025, 14:16

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A CONTADOR

28/08/2025, 13:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/08/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 13:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/08/2025, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 13:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/08/2025, 13:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/08/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2025, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2025, 14:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

18/07/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 16:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2025, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2025, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

04/04/2025, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2025, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805351-40.2021.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença movida por Mac ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA em face do Estado de Roraima. No caso em tela, tratando-se

10/03/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

08/03/2025, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 13:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 08:43

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/02/2025, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2025, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/12/2024, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 08:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/12/2024, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2024, 09:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/11/2024, 11:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 08:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

23/08/2024, 21:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 15:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/05/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 13:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/05/2024, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/04/2024, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2024, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2024, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2023, 18:35

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

06/09/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/06/2023, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2023, 15:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2023, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 13:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/04/2023, 07:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 07:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/04/2023, 06:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2023, 22:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2023, 22:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/04/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 22:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

03/04/2023, 22:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/04/2023, 11:50

TRANSITADO EM JULGADO

03/04/2023, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 10:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/03/2023, 10:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/03/2023, 18:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/03/2023, 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 13:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 18:00

16/02/2023, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

31/01/2023, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2023, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2022, 00:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2022, 09:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2022, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/12/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2022, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2022, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2022, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/12/2022, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

16/12/2022, 16:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

15/12/2022, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/12/2022, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/12/2022, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

19/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/11/2022, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 08:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/10/2022, 19:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/06/2022, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

07/06/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2022, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 21:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2022, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

24/03/2022, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 14:37

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2022, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

29/01/2022, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2022, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2021, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2021, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/11/2021, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2021, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/09/2021, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

21/07/2021, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2021, 15:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/04/2021, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2021, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

12/04/2021, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/03/2021, 19:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/03/2021, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2021, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/03/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:15

Outros

•04/02/2025, 11:25

Outros

•14/11/2024, 11:04

Outros

•02/04/2024, 15:26

Outros

•06/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 22:47

Acórdão

•13/03/2023, 10:35

Outros

•15/12/2022, 12:34

Outros

•16/10/2022, 19:41

Outros

•19/05/2022, 09:53

Outros

•14/03/2022, 12:02

Todos os documentos(19)

Outros

•28/08/2025, 14:16

Outros

•28/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:15

Outros

•04/02/2025, 11:25

Outros

•14/11/2024, 11:04

Outros

•02/04/2024, 15:26

Outros

•06/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 22:47

Acórdão

•13/03/2023, 10:35

Outros

•15/12/2022, 12:34

Outros

•16/10/2022, 19:41

Outros

•19/05/2022, 09:53

Outros

•14/03/2022, 12:02

Outros

•10/12/2021, 10:46

Outros

•24/09/2021, 16:41

Outros

•19/04/2021, 15:15

Outros

•10/03/2021, 11:37