Apelação Cível 0818999-63.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

GILMAR JONAS DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

OAB/RR 481·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

OAB/RR 130·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

IARA LOURETO CALHEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/06/2020, 09:21

TRANSITADO EM JULGADO

23/06/2020, 09:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/06/2020, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

19/12/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2019, 00:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/12/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 12:57

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

06/12/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

27/11/2019, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 12:59

Todas as movimentações(37)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/06/2020, 09:21

TRANSITADO EM JULGADO

23/06/2020, 09:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/06/2020, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

19/12/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•06/12/2019, 12:21

Outros

•24/10/2019, 12:53

17/12/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2019, 00:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/12/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 12:57

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

06/12/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

27/11/2019, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 12:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/10/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/10/2019, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO

22/10/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 12:34

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

03/10/2019, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO

08/02/2019, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/02/2019, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2019, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

04/02/2019, 23:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2018, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 16:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

17/12/2018, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/12/2018, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2018, 10:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2018, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/07/2018, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2018, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/07/2018, 11:43

Outros

•03/10/2019, 12:22

Outros

•04/02/2019, 23:22

Outros

•17/12/2018, 14:12