Procedimento Comum Cível 0845162-02.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 130.075,78

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

PEDRO LOPES DE MELO FILHO

CPF

Autor

PEDRO

ALCUNHA

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/03/2026, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

04/02/2026, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/01/2026, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 09:41

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

01/12/2025, 04:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/08/2025, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2025, 05:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/08/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(44)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/03/2026, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

04/02/2026, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 00:00

28/01/2026, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 09:41

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

01/12/2025, 04:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/08/2025, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2025, 05:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/08/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/08/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2025, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/07/2025, 17:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 17:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/04/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845162-02.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) RECEBO a exordial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) Comprovante de recolhimento de custas processuais de ingresso (EP 9). 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito pro

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:07

OUTRAS DECISÕES

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2024, 05:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/10/2024, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2024, 17:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/10/2024, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/10/2024, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/10/2024, 17:54