Procedimento Comum Cível 0820336-09.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

28/04/2026, 09:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/04/2026, 14:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/04/2026, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/04/2026, 12:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

22/04/2026, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/04/2026, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(156)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•23/07/2024, 22:20

Outros

•17/05/2024, 11:38

28/04/2026, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

28/04/2026, 09:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/04/2026, 14:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/04/2026, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/04/2026, 12:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

22/04/2026, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/04/2026, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2026, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/03/2026, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/03/2026, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 13:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/03/2026, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

04/03/2026, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2026, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 08:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/02/2026, 08:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/03/2026 09:00

04/02/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 08:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

23/01/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 08:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/01/2026, 14:46

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/01/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/01/2026, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/01/2026, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2026, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/11/2025, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/11/2025, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2025, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:17

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

03/10/2025, 12:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

03/10/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/09/2025, 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/08/2025, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2025, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

18/08/2025, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/08/2025, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/07/2025, 13:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

07/07/2025, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2025, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:11

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

02/06/2025, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO Ao autor para réplica.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO Ao autor para réplica.

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 11:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2025, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2025, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

24/04/2025, 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

24/04/2025, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/03/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/03/2025, 07:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/03/2025, 16:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA

21/03/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2025, 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

21/03/2025, 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

21/03/2025, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

10/03/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820336-09.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - Não reconheço a existência de prevenção. EP 16 2) Deveras, inobstante a tramitação anterior de autos com as mesmas partes, embora em polos distintos, e temática processual (ICMS), fato a considerar é q

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:37

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 03:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/07/2024, 12:26

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/07/2024, 09:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2024, 08:58

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/07/2024, 22:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/06/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2024, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/05/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 19:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

20/05/2024, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2024, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2024, 15:23