Procedimento Comum Cível 0825015-52.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 270·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/09/2025, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

20/09/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/09/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

19/08/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/08/2025, 07:37

TRANSITADO EM JULGADO

14/08/2025, 07:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 07:37

Todas as movimentações(126)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/09/2025, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

20/09/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•13/07/2024, 08:59

10/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/09/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

19/08/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/08/2025, 07:37

TRANSITADO EM JULGADO

14/08/2025, 07:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 07:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/08/2025, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

24/07/2025, 03:00

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

24/07/2025, 01:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/07/2025, 13:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/07/2025, 10:16

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

11/07/2025, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 12:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/06/2025, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 16:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 08:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

26/06/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 16:50

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/06/2025, 16:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/06/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/06/2025, 14:49

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

16/06/2025, 16:09

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

16/06/2025, 16:09

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/06/2025, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/06/2025, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2025, 12:47

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

11/06/2025, 12:15

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/06/2025, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/06/2025, 09:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/06/2025, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/06/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/06/2025, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/06/2025, 17:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/05/2025, 19:50

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/04/2025, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 08:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/04/2025, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 08:59

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

21/03/2025, 08:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

21/03/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825015-52.2024.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazend

12/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 07:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/03/2025, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 23:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

21/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 10:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

21/02/2025, 08:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/02/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/01/2025, 19:34

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

24/01/2025, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2025, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/12/2024, 13:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/12/2024, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2024, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2024, 11:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/10/2024, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/10/2024, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/10/2024, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/10/2024, 23:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/10/2024, 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

13/09/2024, 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 09:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/09/2024, 22:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 07:30

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/08/2024, 08:47

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

16/08/2024, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:33

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/08/2024, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/08/2024, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/08/2024, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2024, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/08/2024, 22:16

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

03/08/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/07/2024, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 14:56

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

13/07/2024, 08:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/06/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2024, 16:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/06/2024, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/06/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/06/2024, 16:54