Cumprimento de sentença 0829316-52.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2026, 07:37

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

27/04/2026, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

25/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

13/04/2026, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

05/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(396)

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2026, 07:37

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

27/04/2026, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

25/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•15/07/2024, 15:59

Petição

•03/07/2024, 13:40

22/04/2026, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

13/04/2026, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

27/02/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/02/2026, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2026, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 07:43

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/02/2026, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

17/06/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/06/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/05/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/05/2025, 07:45

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

17/05/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

17/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao DOM

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

26/04/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

26/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 13:51

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

12/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

29/01/2025, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2025, 14:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 11:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/09/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

17/08/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JORGE VELLOSO

17/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 09:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/07/2024, 15:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/07/2024, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 13:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/06/2024, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 07:35

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

04/05/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2024, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

01/04/2024, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

01/03/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 19:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 06:53

PROCESSO DESARQUIVADO

11/12/2023, 06:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

29/11/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2023, 09:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

10/11/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/10/2023, 13:25

TRANSITADO EM JULGADO

18/10/2023, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2023, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

15/06/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/06/2023, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/06/2023, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/05/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/05/2023, 07:58

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

26/05/2023, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/05/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/05/2023, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/04/2023, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

10/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

01/03/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/02/2023, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/02/2023, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/02/2023, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/02/2023, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

08/12/2022, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/11/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 14:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2022, 12:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/10/2022, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 08:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/10/2022 08:00

20/09/2022, 08:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/09/2022, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/08/2022, 08:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2022, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 09:25

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

09/06/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/06/2022, 15:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/06/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/06/2022, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/06/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/06/2022, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 09:36

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/04/2022, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/03/2022, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/02/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2021, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

01/10/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2021, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2021, 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

03/09/2021, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2021, 12:14

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2021, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

01/06/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

21/05/2021, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 08:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/04/2021, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/04/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 10:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/04/2021, 13:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/04/2021, 17:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 10:43

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/03/2021, 10:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/04/2021 08:00

22/03/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/04/2021 08:00

03/03/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 14:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/03/2021, 14:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/03/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

02/12/2020, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

02/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2020, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

14/11/2020, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 10:49

JUNTADA DE PARECER

06/11/2020, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2020, 11:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

29/10/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/10/2020, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2020, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2020, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2020, 10:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/10/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/10/2020, 10:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/10/2020, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2020, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/10/2020 08:00

17/09/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 16:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/09/2020, 07:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/09/2020, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/07/2020, 10:04

RETIRADO DE PAUTA

14/07/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2020, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/06/2020, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2020, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/07/2020 08:00

19/06/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 14:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/06/2020, 13:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

18/06/2020, 23:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2020, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2020, 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 17:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

22/05/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

08/05/2020, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/05/2020, 22:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/11/2019, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2019, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2019, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

12/10/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2019, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 06:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 06:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2019, 00:01

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2019, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2019, 13:55

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

10/09/2019, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/09/2019, 06:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2019, 06:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/09/2019, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/09/2019, 17:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/08/2019, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2019, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2019, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 06:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 06:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/07/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/04/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2019, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2019, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2019, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2019, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/03/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/02/2019, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 07:25

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

20/02/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

29/01/2019, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

29/01/2019, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2019, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2019, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2018, 00:00

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

28/12/2018, 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2018, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2018, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2018, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2018, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2018, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2018, 07:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/12/2018, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2018, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2018, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 07:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2018, 14:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2018, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2018, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2018, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:40

Outros

•30/01/2024, 14:56

Outros

•25/05/2023, 16:45

Outros

•01/03/2023, 13:27

Acórdão

•03/11/2022, 12:26

Outros

•20/09/2022, 08:00

Outros

•13/06/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:36

Outros

•21/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:22

Outros

•03/09/2021, 09:43

Todos os documentos(33)

Outros

•15/07/2024, 15:59

Petição

•03/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:40

Outros

•30/01/2024, 14:56

Outros

•25/05/2023, 16:45

Outros

•01/03/2023, 13:27

Acórdão

•03/11/2022, 12:26

Outros

•20/09/2022, 08:00

Outros

•13/06/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:36

Outros

•21/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:22

Outros

•03/09/2021, 09:43

Outros

•30/04/2021, 19:16

Acórdão

•27/04/2021, 13:46

Outros

•13/04/2021, 22:55

Outros

•03/03/2021, 09:17

Outros

•04/11/2020, 11:54

Outros

•20/10/2020, 10:10

Acórdão

•19/10/2020, 10:57

Outros

•16/09/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:03

Outros

•18/06/2020, 23:25

Outros

•22/05/2020, 17:33

Outros

•28/01/2020, 10:34

Outros

•20/09/2019, 19:23

Outros

•10/09/2019, 08:32

Outros

•31/07/2019, 15:36

Outros

•20/02/2019, 12:09

Outros

•19/12/2018, 09:07

Outros

•05/11/2018, 18:27