Apelação Cível 0829316-52.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/10/2023, 13:25

TRANSITADO EM JULGADO

18/10/2023, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2023, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

15/06/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/06/2023, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/06/2023, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/05/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:58

Todas as movimentações(64)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/10/2023, 13:25

TRANSITADO EM JULGADO

18/10/2023, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:23

Documentos

Outros

•25/05/2023, 16:45

Outros

•01/03/2023, 13:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2023, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

15/06/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/06/2023, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/06/2023, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/05/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/05/2023, 07:58

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

26/05/2023, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/05/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/05/2023, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/04/2023, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

10/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

01/03/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/02/2023, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/02/2023, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/02/2023, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/02/2023, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

08/12/2022, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/11/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 14:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2022, 12:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/10/2022, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 08:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/10/2022 08:00

20/09/2022, 08:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/09/2022, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/08/2022, 08:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2022, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 09:25

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

09/06/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/06/2022, 15:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/06/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/06/2022, 14:15

Acórdão

•03/11/2022, 12:26

Outros

•20/09/2022, 08:00

Outros

•13/06/2022, 09:25