Cumprimento de sentença 0809018-29.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Cível

Partes do Processo

ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

CPF

Autor

D. DAVID ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO

OAB/RR 2749·CPF·Representa: Autor

AUDINÉCIO ESTÁCIO DA LUZ JUNIOR

OAB/RS 131164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2026, 10:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO

29/04/2026, 10:25

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/04/2026, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 09:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/04/2026, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

05/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE D. DAVID - ME

04/02/2026, 18:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2026, 11:07

PROCESSO DESARQUIVADO

26/01/2026, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/01/2026, 10:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 10:12

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2026, 10:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO

29/04/2026, 10:25

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/04/2026, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 09:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/04/2026, 07:43

Documentos

Outros

•09/12/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

05/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE D. DAVID - ME

04/02/2026, 18:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2026, 11:07

PROCESSO DESARQUIVADO

26/01/2026, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/01/2026, 10:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 10:12

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/01/2026, 23:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2026, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

10/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2025, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2025, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

08/11/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2025, 12:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

20/10/2025, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALINE CORREA MACHADO DE AZEVEDO

19/09/2025, 00:04

PRAZO DECORRIDO

12/09/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2025, 08:29

RETORNO DE MANDADO

04/09/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO ALENCAR MOREIRA

30/07/2025, 00:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/07/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 01:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2025, 11:42

RETORNO DE MANDADO

03/07/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/05/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2025, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 08:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2025, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

15/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080901829.2024.8.23.0010

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/04/2025, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

28/04/2025, 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

28/02/2025, 12:04

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

26/02/2025, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

21/02/2025, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 09:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/02/2025, 07:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 07:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/02/2025, 06:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/12/2024, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2024, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2024, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

07/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 08:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 08:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

22/10/2024, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE D. DAVID – ME

21/10/2024, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO PORTELA MELO

21/10/2024, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/10/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 11:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/09/2024, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2024, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE D. DAVID – ME

17/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/06/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/06/2024, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE D. DAVID – ME

04/06/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/06/2024, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 11:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

16/05/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/05/2024, 08:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/05/2024, 13:20

RETORNO DE MANDADO

13/05/2024, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 09:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

17/04/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2024, 09:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

15/04/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 11:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 11:24

RETORNO DE MANDADO

01/04/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/03/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 11:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

13/03/2024, 11:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/03/2024, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2024, 09:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/03/2024, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2024, 09:48

Outros

•23/09/2024, 12:35

Outros

•17/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:47