Cumprimento de sentença 0809018-29.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0809018-29.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 10:28

Expedição de documento

29/04/2026, 10:25

Documento

14/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:11

Petição (Renúncia de Prazo)

04/02/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809018-29.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$16.000,00 Requerente(s) Antonio Eduardo portela Melo Rua dos Tangarás, 50 - Treze de Setembro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.308-420 Requerido(s) D. DAVID - ME Rua Jorge Fraxe, 557 - Caimbé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)3625-7078/ 98118-4346 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para requerer o que entendesse de direito, a parte Exequente não cumpriu com o determinado. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 13/1/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Expedição de documento

26/01/2026, 11:45

Expedição de documento

26/01/2026, 11:45

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 11:07

Desarquivamento

26/01/2026, 11:07

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

26/01/2026, 10:57

Definitivo

26/01/2026, 10:12

Expedição de documento

26/01/2026, 10:12

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809018-29.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$16.000,00 Requerente(s) Antonio Eduardo portela Melo Rua dos Tangarás, 50 - Treze de Setembro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.308-420 Requerido(s) D. DAVID - ME Rua Jorge Fraxe, 557 - Caimbé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)3625-7078/ 98118-4346 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para requerer o que entendesse de direito, a parte Exequente não cumpriu com o determinado. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 13/1/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

27/01/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

Definitivo

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