Procedimento Comum Cível 0818720-62.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.524,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/RR 1105·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MOURA VASCONCELOS

OAB/RR 2531·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/02/2026, 21:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

09/12/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/12/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 20:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/10/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(55)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/02/2026, 21:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

09/12/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

08/12/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 20:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/10/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 13:09

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

20/08/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 21:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/07/2025, 19:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/05/2025, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 13:38

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

29/04/2025, 08:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/04/2025, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 17:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/04/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/04/2025, 17:58

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00