Procedimento Comum Cível 0803001-74.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES ALENCAR

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

OAB/RR 1371·CPF·Representa: Autor

JOHN PABLO SOUTO SILVA

OAB/RR 506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

06/02/2026, 19:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

30/01/2026, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

28/01/2026, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 17:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

06/11/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

05/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(187)

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

06/02/2026, 19:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:59

30/01/2026, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

28/01/2026, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 17:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

06/11/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

05/11/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/10/2025, 09:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 11:37

PROCESSO DESARQUIVADO

16/10/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/10/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

23/09/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

13/09/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

05/09/2025, 18:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

03/09/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

03/09/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:22

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

02/09/2025, 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/09/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/08/2025, 12:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

17/08/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/08/2025, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 22:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/07/2025, 15:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 11:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/06/2025, 08:08

RETORNO DE MANDADO

30/05/2025, 15:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/05/2025, 07:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2025, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

20/05/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

20/05/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/04/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

30/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

14/04/2025, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2025, 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

31/03/2025, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 15:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

28/03/2025, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 09:53

DECLARADA SUSPEIÇÃO

27/03/2025, 08:39

JUNTADA DE OUTROS

26/03/2025, 10:19

JUNTADA DE OUTROS

21/03/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

29/01/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

13/12/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 13:37

DECLARADA SUSPEIÇÃO

11/12/2024, 13:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

14/11/2024, 09:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/11/2024, 09:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/11/2024, 08:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/11/2024, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

13/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

12/11/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

12/11/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

12/11/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

11/11/2024, 18:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

11/11/2024, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 13:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/11/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 13:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

07/11/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 12:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/11/2024, 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

06/11/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

06/11/2024, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

28/09/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

28/09/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO

25/09/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

25/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/09/2024, 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

RETORNO DE MANDADO

14/09/2024, 15:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 09:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/09/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:01

OUTRAS DECISÕES

04/09/2024, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/06/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 11:15

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/05/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

16/05/2024, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:59

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/04/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/04/2024, 19:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

01/04/2024, 10:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/03/2024, 08:44

RETORNO DE MANDADO

06/03/2024, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

06/03/2024, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2024, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 09:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

28/02/2024, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALVES ALENCAR

31/01/2024, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:53

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

30/01/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/01/2024, 16:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 16:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2024, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:53

Outros

•04/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:47

Outros

•30/01/2024, 17:11