Procedimento Comum Cível 0833075-14.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
PASEP
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 29.396,93
Órgão julgador
3ª Vara Cível
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Partes do Processo
JULIO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
144.***.***-49
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS
OAB/RR 1990
·
CPF
581.***.***-49
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·
Representa: Autor
GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
OAB/AM 3627
·
CPF
618.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/05/2026, 11:16
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
05/05/2026, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
27/04/2026, 08:27
JUNTADA DE OUTROS
24/04/2026, 17:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/04/2026, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2026, 16:19
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/05/2026, 12:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59
Documentos
Documento
•
01/05/2025, 00:00
Documento
•
01/05/2025, 00:00
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2026, 12:36
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/05/2026, 11:16
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
05/05/2026, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
27/04/2026, 08:27
JUNTADA DE OUTROS
24/04/2026, 17:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/04/2026, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2026, 16:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/04/2026, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
13/04/2026, 17:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2026, 17:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/03/2026, 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2026, 12:12
CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2026, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
17/03/2026, 11:11
JUNTADA DE OUTROS
17/03/2026, 11:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/03/2026, 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2026, 10:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/03/2026, 10:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2026, 10:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/02/2026, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
26/02/2026, 10:17
RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2026, 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/02/2026, 11:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/02/2026, 11:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
25/02/2026, 00:05
JUNTADA DE OUTROS
09/02/2026, 10:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2026, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2026, 08:49
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
27/01/2026, 08:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
27/01/2026, 00:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2026, 16:41
JUNTADA DE OUTROS
26/01/2026, 15:43
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/12/2025, 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2025, 13:14
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
17/12/2025, 13:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/12/2025, 17:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 10:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 09:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/11/2025, 10:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/11/2025, 12:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
25/10/2025, 00:08
JUNTADA DE OUTROS
24/10/2025, 10:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/10/2025, 13:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/10/2025, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2025, 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2025, 12:24
OUTRAS DECISÕES
18/09/2025, 16:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/09/2025, 17:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/09/2025, 12:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2025, 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2025, 09:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/09/2025, 00:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025, 17:53
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/08/2025, 13:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/08/2025, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025, 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025, 13:34
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/08/2025, 16:25
JUNTADA DE LAUDO
13/08/2025, 16:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2025, 16:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2025, 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025, 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025, 14:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
13/08/2025, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
12/08/2025, 10:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/08/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
23/07/2025, 13:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/07/2025, 12:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025, 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025, 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025, 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025, 13:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL
15/07/2025, 13:56
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/07/2025, 12:26
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
29/05/2025, 10:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025, 09:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/05/2025, 14:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/05/2025, 17:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025, 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 16:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
16/05/2025, 16:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2025, 14:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/05/2025, 14:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2025, 09:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento
01/05/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/04/2025, 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025, 10:34
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/04/2025, 12:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025, 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025, 11:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025, 16:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
15/04/2025, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 16:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025, 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025, 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025, 09:53
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
24/03/2025, 09:53
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
24/03/2025, 09:51
OUTRAS DECISÕES
12/03/2025, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
11/03/2025, 09:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/01/2025, 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
23/01/2025, 00:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025, 17:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO FERREIRA DE OLIVEIRA
07/01/2025, 15:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024, 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024, 09:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
19/12/2024, 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024, 09:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
18/12/2024, 16:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/12/2024, 13:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024, 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024, 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024, 19:21
OUTRAS DECISÕES
25/11/2024, 12:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
20/11/2024, 11:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
11/11/2024, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
08/11/2024, 15:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024, 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
15/10/2024, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024, 09:11
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
07/10/2024, 09:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
04/10/2024, 13:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024, 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/09/2024, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/09/2024, 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024, 08:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/09/2024, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2024, 14:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024, 18:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024, 12:36
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/07/2024, 11:37
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/07/2024, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
30/07/2024, 13:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
30/07/2024, 13:37
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/07/2024, 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2024, 13:37
Documento
•
01/05/2025, 00:00
Documento
•
01/05/2025, 00:00
Documento
•
01/05/2025, 00:00
Documento
•
01/05/2025, 00:00