Apelação Cível 0826691-35.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
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Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.191,92
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
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Partes do Processo
JOSE RIBEIRO MAGALHAES
CPF
120.***.***-72
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
JOSE RIBEIRO MAGALHAES
CPF
120.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
DENYSE DE ASSIS TAJUJA
OAB/RR 667
·
CPF
513.***.***-15
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/CE 16477
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/CE 16477
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
DENYSE DE ASSIS TAJUJA
OAB/RR 667
·
CPF
513.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/12/2025, 15:33
TRANSITADO EM JULGADO
17/12/2025, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/12/2025, 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIBEIRO MAGALHAES
17/12/2025, 00:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/11/2025, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/11/2025, 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2025, 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2025, 11:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/11/2025, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
20/10/2025, 11:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2025, 11:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/10/2025, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
15/10/2025, 09:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
15/10/2025, 09:40
OUTRAS DECISÕES
15/10/2025, 08:32
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Todas as movimentações
(35)
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/12/2025, 15:33
TRANSITADO EM JULGADO
17/12/2025, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/12/2025, 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIBEIRO MAGALHAES
17/12/2025, 00:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
Documentos
Outros
•
20/08/2025, 08:58
19/11/2025, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/11/2025, 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2025, 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2025, 11:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/11/2025, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
20/10/2025, 11:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2025, 11:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/10/2025, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
15/10/2025, 09:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
15/10/2025, 09:40
OUTRAS DECISÕES
15/10/2025, 08:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
14/10/2025, 11:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/10/2025, 11:20
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2025, 11:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
30/09/2025, 12:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/09/2025, 12:42
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/08/2025, 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/08/2025, 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/08/2025, 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/08/2025, 10:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
20/08/2025, 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 09:17
POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR
20/08/2025, 08:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/08/2025, 07:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/08/2025, 07:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
14/08/2025, 07:18
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2025, 19:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/07/2025, 13:34