Apelação Cível 0800167-74.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 174.401,02

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO

OAB/MG 159557·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO

OAB/MG 159557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/09/2023, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

28/09/2023, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/02/2023, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2023, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2023, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

31/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2023, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/01/2023, 17:21

Todas as movimentações(206)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/09/2023, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

28/09/2023, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 09:53

Documentos

Outros

•30/01/2023, 09:11

Outros

•22/11/2022, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/02/2023, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2023, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2023, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

31/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2023, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/01/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/01/2023, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

22/11/2022, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/11/2022, 08:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

25/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 14:40

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

19/09/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/09/2022, 22:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/09/2022, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

10/09/2022, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2022, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/08/2022, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

08/08/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 10:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/07/2022, 10:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

01/07/2022, 11:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

01/07/2022, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 08:00

03/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:58

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/06/2022, 08:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/06/2022, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/03/2022, 12:31

RETIRADO DE PAUTA

14/03/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/03/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2022 08:00

15/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 12:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/02/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/01/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/12/2021, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/12/2021, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

16/09/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/09/2021, 13:30

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

10/09/2021, 13:30

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

10/09/2021, 13:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

10/09/2021, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BONSUCESSO

25/08/2021, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/08/2021, 22:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 12:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/07/2021, 10:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/07/2021, 11:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/07/2021, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/07/2021 09:00

01/07/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:47

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

01/07/2021, 12:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/07/2021, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 00:03

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

25/06/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/06/2021, 08:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/06/2021, 08:56

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

25/06/2021, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:03

RETIRADO DE PAUTA

17/06/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:03

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

07/06/2021, 14:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/06/2021 09:00

07/06/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 16:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/06/2021 09:00

29/04/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 16:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

29/04/2021, 16:02

RETIRADO DE PAUTA

29/04/2021, 16:01

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

29/04/2021, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2021, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/05/2021 08:00

07/04/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 14:14

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/04/2021, 12:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/04/2021, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2021, 10:53

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

13/01/2021, 10:53

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/01/2021, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2021, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/01/2021, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2021, 12:34

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/01/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 12:34

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

11/01/2021, 12:34

RETIRADO DE PAUTA

11/01/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 12:34

RETIRADO PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/01/2021, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/01/2021, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/02/2021 08:00

30/11/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/11/2020, 12:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/11/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/09/2020, 11:23

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

28/09/2020, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/09/2020, 15:20

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

12/08/2020, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2020, 15:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2020, 15:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2020, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2020, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/08/2020, 12:52

Outros

•19/09/2022, 11:58

Acórdão

•05/07/2022, 10:29

Outros

•03/06/2022, 08:58

Outros

•11/03/2022, 11:04

Outros

•14/02/2022, 12:54

Outros

•08/11/2021, 10:29

Acórdão

•23/07/2021, 10:44

Outros

•01/07/2021, 12:52

Outros

•29/04/2021, 14:16

Outros

•07/04/2021, 12:22

Outros

•11/01/2021, 12:26

Outros

•30/11/2020, 12:00