Procedimento Comum Cível 0815324-77.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 138.326,16

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2026, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2026, 16:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE SOUZA FERREIRA

20/02/2026, 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

06/02/2026, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2026, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO

05/02/2026, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2026, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO

05/02/2026, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 08:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2026, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2026, 16:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE SOUZA FERREIRA

20/02/2026, 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/11/2025, 13:35

Outros

•19/11/2025, 13:35

06/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

06/02/2026, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2026, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO

05/02/2026, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2026, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO

05/02/2026, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 08:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 17:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2026, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 18:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE SOUZA FERREIRA

24/11/2025, 04:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE SOUZA FERREIRA

24/11/2025, 04:54

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/11/2025, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/11/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:59

PREJUDICADO O RECURSO

19/11/2025, 13:35

PREJUDICADO O RECURSO

19/11/2025, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/11/2025, 08:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

19/11/2025, 08:08

OUTRAS DECISÕES

18/11/2025, 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

18/11/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/11/2025, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/08/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/08/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/08/2025, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 21:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 15:33

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/08/2025, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/08/2025, 15:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/08/2025, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2025, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 10:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/07/2025, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:05

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/07/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/07/2025, 21:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 20:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/07/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 13:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/06/2025, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2025, 13:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/06/2025, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/06/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/06/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:32

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0815324-77.2025.8.23.0010 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Souza Ferreira em face da decisão de EP 27.1, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia d

17/06/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

16/06/2025, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 15:23

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

16/06/2025, 15:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2025, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2025, 12:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/06/2025, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/06/2025, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/06/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815324-77.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração interpostos ao Ep. 31, são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para manifestação no prazo legal. Boa Vista, 21/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) NICOLAS WE

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815324-77.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração interpostos ao Ep. 31, são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para manifestação no prazo legal. Boa Vista, 21/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) NICOLAS WE

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 10:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 11:32

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

15/05/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

28/04/2025, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 12:52

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

24/04/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/04/2025, 10:11

JUNTADA DE PARECER

22/04/2025, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 08:55

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/04/2025, 11:18

PRAZO DECORRIDO

12/04/2025, 00:06

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

08/04/2025, 17:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/04/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

08/04/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

08/04/2025, 09:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/04/2025, 22:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE SOUZA FERREIRA

07/04/2025, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 12:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/04/2025, 09:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/04/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:43

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/04/2025, 06:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/04/2025, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/04/2025, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2025, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/04/2025, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/04/2025, 16:57

Outros

•18/11/2025, 17:45

Outros

•18/11/2025, 11:28

Outros

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:36

Outros

•01/07/2025, 18:08

Outros

•30/06/2025, 13:11

Outros

•30/06/2025, 13:11

Outros

•17/06/2025, 14:12

Outros

•15/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:57

Outros

•24/04/2025, 11:19

Outros

•07/04/2025, 22:57

Outros

•07/04/2025, 06:34